Créditos Podres: juiz marca audiência de instrução para dia 18

O juiz federal Walter Henrique Vilela, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal no Amapá, vai realizar na sexta-feira, 18 de março, audiência de instrução na ação penal resultado da Operação Créditos Podres, que já está em sua terceira fase.

Através de edital, o juiz mandou intimar os treze réus, entre eles Walmo Raimundo Maia Cardoso e Walkir Pinto Cardoso Neto (pai e filho), apontados como donos da empresa Sigma Empreendimentos, que tinha contrato de R$ 15 milhões com a Assembleia Legislativa do Amapá. Testemunhas arroladas por outros réus também estão sendo recebendo intimação.

Walmo e Walmik estão foragidos desde a primeira fase da operação. O juiz registrou que eles devem comparecer à audiência sob pena de decretação da revelia e prosseguimento do processo sem novas intimações.

Créditos Podres foi como ficou conhecido o esquema de negociação de créditos inexistentes e de tentativas de compensações tributárias indevidas junto ao Fisco Federal, no Amapá, envolvendo a Sigma Empreendimentos e a Assembleia Legislativa.

A primeira fase da operação foi deflagrada em 4 de agosto do ano passado e teve como foco os sócios da empresa que negociou créditos previdenciários inexistentes junto à Assembleia Legislativa do Amapá.

Na época foram expedidos pela Justiça Federal dois mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva para serem cumpridos nas cidades de Macapá e Ananindeua (região metropolitana de Belém do Pará).

A segunda fase da ocorreu no dia 7 de outubro de 2015 e teve como foco os servidores públicos diretamente envolvidos com a licitação que culminou com a contratação da empresa pivô do esquema criminoso. Foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva, sete mandados de prisão temporária e doze mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá e Santana, bem como na região metropolitana de Belém.

Já a terceira fase ocorreu no mês passado, tendo como foco pegar pessoas e empresas que receberam valores advindos da empresa Sigma, contratada pela Assembleia Legislativa do Amapá no ano de 2015, provavelmente para a lavagem de dinheiro e repasses. Nessa fase formam presos dirigentes da empresa Bernacom e da Kencoo Emprendimentos.

ENTENDA O CASO – De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os donos da empresa Sigma Empreendimentos, Walmo Maia e Walkir Neto (pai e filho), convenceram a Assembleia Legislativa do Amapá a fraudar o pagamento de contribuições previdenciárias devidas à Receita Federal do Brasil (RFB).

A operacionalização da fraude consistiu na cessão de créditos previdenciários milionários de empresas de Walmo e Walkir (foragidos) para a Assembleia (créditos estes inexistentes).

A Alap, por sua vez, utilizou a integralidade desses falsos créditos para abater seu débito tributário (contribuições previdenciárias) junto à Receita Federal, oferecendo a Walmo, em contrapartida, pagamento de percentual 80% calculado sobre o montante dos tributos que deveriam ser compensados.

As compensações foram realizadas por meio de abatimento direto em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP’s) da ALAP e PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), relativas a competências dos anos de 2014 e 2015, que fizeram constar os falsos créditos previdenciários.

O esquema resultou em um contrato administrativo entre a Assembleia Legislativa do Amapá com a empresa SIGMA, no montante de R$ 15.483.313,20, autorizando e executando o pagamento das parcelas acordadas, que resultou em prejuízo na ordem de R$ 11.033.550,55, valor que segundo o MPF foi efetivamente pago à empresa de Walmo.

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