Assembleia e Sesa querem envolver MPE na ação “90 dias pelo HE”
Os deputados Dr. Furlan, Pedro da Lua, Max da AABB e Maria Góes expuseram aos promotores André Luiz Araújo e João Paulo Furlan as ações da campanha denominada “90 dias pelo HE”, que inclui a formulação de parcerias público-privadas em favor do hospital e a edição de uma lei que cria o selo “Empresa Amiga da Saúde”.
O Ministério Público Estadual deve se unir a frente formada pela Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado da Saúde em favor do Hospital de Emergências. Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 14, discutiu a possibilidade do MPE converter multas de Termos de Ajustes de Conduta (TAC) em equipamentos e insumos que vão abastecer o HE e outras unidades hospitalares estaduais.
Os deputados Dr. Furlan, Pedro da Lua, Max da AABB e Maria Góes expuseram aos promotores André Luiz Araújo e João Paulo Furlan as ações da campanha denominada “90 dias pelo HE”, que inclui a formulação de parcerias público-privadas em favor do hospital e a edição de uma lei que cria o selo “Empresa Amiga da Saúde”.
A secretária Renilda Costa, que também participou da reunião, destacou que seu propósito é resolver os problemas pontuais da saúde e para isso, não se opõe em envolver os deputados estaduais, mas também os vereadores e a bancada federal já que a saúde é uma questão de todas as esferas de poder.
Ela disse que ao possibilitar as parcerias público-privadas, o estado não está se eximindo de suas responsabilidades, mas ampliando o leque de investimentos pois o incentivo à responsabilidade social faz parte da política do atual governo. “Mesmo aquelas empresas que façam doações e desejem se manter no anonimato, nós teremos o cuidado de formular os devidos termos de doação e reportar ao Tribunal de Contas, de modo a manter a transparência de tudo que for recebido”.
A ação “90 dias pelo HE”, iniciada no último dia 7 de março, será objeto de uma Resolução da Assembleia Legislativa, disciplinando a atuação dos deputados e elencando as atividades. Além disso, entra em votação nesta terça-feira, 15, em regime de urgência, o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Saúde”. “Esta é uma forma da Assembleia se envolver juntamente com o Ministério Público, Secretaria de Saúde e futuramente o Tribunal de Justiça do Estado do Amap&aacu te; (Tjap) para minorar os problemas que afetam hoje a população. Então esta é uma verdadeira união de forças em prol da saúde do Amapá”, declarou o deputado Dr. Furlan
Na semana passada, houve a doação de 15 cadeiras-leito para soroterapia e duas centrais de ar. Esta semana, um grupo empresarial se propôs a investir numa enfermaria inteira, adquirindo leitos e centrais de ar.
Em relação a proposta de converter os TACs em equipamentos e insumos, os promotores João Paulo Furlan e André Luiz vão levar a proposta ao colegiado do Ministério Público mas anteciparam que é possível, a exemplo do ocorre em outras ações semelhantes, inclusive no Ministério do Trabalho.
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