Onyx nega problemas na compra da Covaxin e diz que ‘invoice’ é proposta que ‘não gera obrigação’
Ministro chegou a apontar falsidade de documentos e dizer que PF investigaria autores de denúncia. CPI da Covid apura irregularidades e ‘pressões atípicas’ no contrato, que está suspenso
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, negou a existência de irregularidades no contrato para compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Segundo Onyx, o “invoice” – nota fiscal internacional apontada como indício dos problemas na contratação – é “uma proposta” que “não gera obrigação”.
“Muito se tem discutido sobre a palavra invoice. Invoice é uma proposta. Não é nota fiscal, não gera nenhuma obrigação”, disse.
“Aquela área que era atendida pelo servidor público que é irmão do parlamentar, ele não tinha poder para assinar nada, para mandar pagar nada, para mandar comprar nada. Ele apenas recebia uma proposta”, afirmou Onyx.
O servidor público e o irmão parlamentar citados por Onyx são, respectivamente, Luis Ricardo Miranda e Luis Miranda. Eles se reuniram com Jair Bolsonaro em 20 de março e dizem que, na ocasião, relataram supostas irregularidades no MS ao presidente.
A invoice de compra da vacina Covaxin, produzida na Índia, foi tratada como possivelmente falsa pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, mas e-mails rocados entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos indicam a veracidade do documento.
“E quando é que se materializa a situação comercial? Ela se materializa apenas quando se emite a licença de importação. E a licença de importação, ela só consegue avançar quando ela é definida por um outro órgão, chamado Anvisa”, disse Onyx.
O ministro deu as declarações à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O ministro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre supostas ameaças sofridas pelos irmãos Miranda após levarem a público as denúncias de supostas irregularidades na compra da Covaxin.
Chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde, Luis Ricardo Miranda afirmou à CPI da Covid que relatou ao presidente Jair Bolsonaro que havia suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para importação da vacina contra a Covid-19 Covaxin.
Ele havia afirmado que pediria à Controladoria Geral da União (CGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) que investiguem o servidor e seu irmão.
À comissão, disse que a CPI da Covid “não pode ser submetida a artifícios” e que não foi encontrada nenhuma irregularidade no contrato. “Falamos aqui de fantasias, narrativas, criações fantasiosas”, afirmou.
As negociações sobre a importação da vacina são alvos do Ministério Público e da CPI da Covid. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina.
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