Jurandil diz que ‘parlamentarismo tropical’ não resolve a crise
Proposta de Renan Calheiros, presidente do Senado, Dilma permaneceria como chefe de Estado, mas seria escolhido pelo parlamento um chefe de governo
Em entrevista na manhã desta terça-feira, 15, ao programa Luiz Melo Entrevista (DiárioFM 90.9), o economista e ex-deputado federal Jurandil Juarez reagiu à proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se implantar no Brasil um regime semipresidencialista, com Dilma permanecendo na Presidência da República com poderes limitados, mas seria escolhido pelo Congresso Nacional um chefe de governo. Para Jurandil, trata-se de um ‘remendão político’ que não resolveria os problemas do país.
“Isso é invenção. Esse ‘remendão’ foi tentado no governo de João Goular que teve vida curta, acabou logo em 1963 e logo no ano seguinte veio o golpe militar; esse ‘parlamentarismo tropical’ não daria certo, porque em absolutamente nada contribuiria para resolver os problemas do Brasil e iria contra o desejo do povo brasileiro, que em plebiscito realizado na década de 90, conforme previa a Constituição Federal de 1988, decidiu pelo parlamentarismo comum diferença muito grande de votos; o problema é que se alongou muito o tempo de governo, também contrariando a Constituição, a partir do governo do Fernando Henrique Cardoso, quando foi instituída a reeleição”, analisou.
Para Jurandil Juarez, não há como se implantar parlamentarismo num país com tantos partidos políticos: “Veja bem, nós temos muitos problemas, muitos obstáculos para pensarmos em um governo parlamentarista ou mesmo semipresidencialistas; nesse regime, o primeiro ministro, que é quem tem o poder de mando, é escolhido pelo parlamento; ora, se temos mais de 30 agremiações partidárias, como conquistar a maioria? Acaba caindo na mesmice do que acontece atualmente, quando o governo tem que fazer grandes alianças descomprometidas com doutrinas partidárias e com ações contrárias ao desejo da população; o exemplo mais impactante disso acontece hoje, com as já rotineiras coligações entre o PMDB e o PT, além de outros partidos para o governo garantir a maioria parlamentar”.
Na opinião de Jurandil Juarez, o impeachment da Presidente é no momento a melhor opção política para o país: “Se os mandatos de Dilma e do vice, Michel temer, forem vierem a ser cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quem vai assumir a Presidência é o Eduardo Cunha ou, em caso de impedimento dele, o Renal Calheiros, e aí vocês já viram como as coisas vão ficar, né? Ambos são investigados em casos de corrupção; para tirar a Dilma, tem também que tirar o Cunha e o Renan; entretanto, se houver o impeachment da Dilma, quem assume é o Temer, porque ele é o vice, aí teríamos uma espécie de ‘bandola’ para assumir o poder”, analisou.
Alternativa política para a crise
Durante um jantar com a participação de senadores do PMDB e do PSDB que terminou na madrugada da última quinta-feira, 10, os parlamentares dos dois partidos chegaram conjuntamente à conclusão de que com a presidente Dilma Rousseff não dá mais para manter a governabilidade do país.
Diante das várias alternativas colocadas sobre a mesa no encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), surpreendeu os colegas ao propor a implantação de um regime semipresidencialista. Neste modelo, Dilma permaneceria como chefe de Estado, mas seria escolhido pelo parlamento um chefe de governo.
Segundo relatos, Renan chegou a propor o semipresidencialismo para a própria Dilma em uma conversa reservada. Ele falou que a presidente chegou a se balançar na cadeira quando ouviu a proposta. O peemedebista também relatou que disse a Dilma que o governo dela não se comunica mais com ninguém e não fala para o Congresso, para a sociedade e nem para a imprensa.
No jantar, houve o consenso de que o governo está inviabilizado e que o clima político é de imprevisibilidade. Em dado momento, o presidente do Senado lembrou que ninguém sabe o que vai acontecer amanhã e que muitos podem ser condenados e até presos. Neste momento, ele se colocou como um dos alvos da Lava Jato.
Por sua vez, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lembrou que, da última vez que havia um entendimento para uma posição conjunta de tucanos e peemedebistas, o próprio Renan deixou todo mundo na mão: “O Michel [Temer] convidou todo mundo para a festa, mas esqueceu de chamar o maestro, que era você [Renan]”, disse Aécio, em uma referência ao movimento deflagrado no fim do ano passado pelo impeachment de Dilma, no qual Temer chegou a escrever uma carta em tom de desabafo para a presidente.
Parlamentarismo no STF
Além de discutir novas alterações no rito do impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá discutir na Sessão desta quarta-feira, 16, a mudança no sistema de governo do país para o parlamentarismo. Na sessão, os ministros deverão analisar primeiro recurso apresentado pela Câmara contra decisão de dezembro que anulou atos do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Após esse julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pautou uma ação de 1997, apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro da Casa Civil, que visa impedir que o Congresso possa abolir o atual sistema presidencialista de governo.
Na época, Wagner e outros parlamentares do PT acionaram o STF para barrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proposta pelo também ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que instituía o parlamentarismo, sistema pelo qual o governo fica sob o comando do primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.
A figura do presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.
O julgamento da ação pelo STF foi pedido pelo atual relator do caso, ministro Teori Zavascki, que já tem um voto pronto sobre o assunto desde agosto do ano passado. Segundo apurou o G1, o objetivo de colocar o assunto é debater saídas para a atual crise política.
Teori Zavascki é também relator dos processos originados da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, em trâmite no Supremo. Só na Corte, são 72 investigados, dos quais 38 são parlamentares.
Propostas semelhantes já foram tentadas várias vezes pelo Congresso, principalmente por alas do PSDB, mas não foram adiante. A proposta que é alvo da ação a ser julgada no STF já passou por análise na Comissão de Constituição e Justiça e numa Comissão Especial.
A PEC estava parada desde 2001, mas voltou a tramitar no início do ano passado para ser votada em plenário. Para ser promulgada, precisa de ser aprovada por 3/5 dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação.
Na ação contra sua tramitação, os deputados do PT argumentavam que em 1993, os brasileiros já rejeitaram a troca do presidencialismo para o parlamentarismo. Na época, um plebiscito vetou a mudança por 55,6% a 24,9% dos votos.
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