Ministério divulga 9ª lista de servidores em 2016
Este ano, já foram 940 processos julgados. Ao todo, soma-se 22 atas, contando com 13 listas publicadas em 2015, quando foram analisados aproximadamente 1.300 processos julgados, sendo de servidores do Governo do Estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque.
A Câmara de Julgamento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), ligado ao Ministério do Planejamento, responsável pela análise dos processos de transposição dos servidores do Estado do Amapá para a União, divulgou a 9ª lista com nomes de servidores do Amapá. Desta vez foram divulgados 130 processos, 100 deles deferidos e 30 indeferidos. A assessoria técnica do mandato do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) tem acompanhado todo o processo.
Este ano, já foram 940 processos julgados. Ao todo, soma-se 22 atas, contando com 13 listas publicadas em 2015, quando foram analisados aproximadamente 1.300 processos julgados, sendo de servidores do Governo do Estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque.
Agora, os servidores serão notificados pelo ministério. No documento, vão constar informações sobre o enquadramento do servidor e o quanto ele vai receber de salário. Após a notificação, o servidor terá dez dias para confirmar a transposição ou não. Em seguida, os nomes serão publicados no Diário Oficial da União, e os servidores passam a ser de um quadro em extinção do governo federal. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Com a transferência, o servidor não sofrerá alterações no seu local de trabalho, embora passe a receber seus salários e benefícios pelo governo federal.
INDEFERIDOS – Os servidores que tiveram seus processos indeferidos devem protocolar recurso na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Estado do Amapá (SAMP/AP) dirigido à Comissão de ex-territórios. No recurso o servidor deverá apresentar as razões de fato e de direito que fundamentem a sua não concordância com a decisão da comissão e fazer o pedido que considerar adequado e justo.
PORTARIA – Foi publicada do Diário Oficial da União (DOU), no inicio do mês de março, a primeira portaria com a relação de nomes de servidores oriundos do Estado do Amapá que fizeram o pedido de inclusão no quadro em extinção da Administração Federal. A portaria Nº228, assinada pela presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT). A lista contempla 53 nomes de servidores que estão aptos a serem incluídos automaticamente no sistema de pagamento do Governo Federal. Serão seguidos apenas os procedimentos de inclusão no Sistema de Pagamento Federal, que deve ser iniciado em breve.
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