Aprovado projeto que prioriza nomeação dos aprovados em concurso
Caso a lei seja sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT), os candidatos aprovados em concurso público serão obrigatoriamente nomeados a ocupar a vaga. A proposta do deputado tolhe o estado de preencher vagas por meio de contrato administrativo, caso haja, por exemplo, candidatos na lista de espera para nomeação, dentro do prazo estabelecido pelo edital.
Aprovado na sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei Ordinária (0037/15), que trata das nomeações de aprovados em concursos públicos no Amapá. O projeto é de autoria do deputado Paulo Lemos (PSOL), e teve voto contrário do líder do governo na Alap, deputado Ericlaudio Alencar (PRB).
Caso a lei seja sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT), os candidatos aprovados em concurso público serão obrigatoriamente nomeados a ocupar a vaga. A proposta do deputado tolhe o estado de preencher vagas por meio de contrato administrativo, caso haja, por exemplo, candidatos na lista de espera para nomeação, dentro do prazo estabelecido pelo edital.
O líder do governo na Assembleia, deputado Ericlaudio Alencar votou contra o projeto. Ele discordou do termo “obrigatoriedade”, descrito na lei para a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos estaduais, ainda que na matéria seja clara a obediência dos prazos para que isso ocorra. “Dessa forma, o estado terá de contratar todos, o que pode provocar inchaço na folha”, argumentou.
Paulo Lemos esclareceu que quando publicado um edital, deve-se obedecer as premissas básicas como o números de vagas a serem preenchidas, a função e o prazo de validade do certame. “Portanto”, ressaltou o deputado.
“Levando em conta essas prerrogativas legais, os aprovados nos concursos públicos têm o direito de assumir as vagas. Se há condições para empossá-los, não é justo que eles sejam preteridos por um contrato administrativo”, explicou Paulo Lemos.
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