O convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Hospital São Camilo deverá ser retomado ainda esse semestre. Na quarta-feira, 16, foi aprovada a Carta Descritiva que servirá como base para assinatura do convênio. O assunto foi discutido em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Agora, o documento segue para avaliação da Procuradoria-Geral do Estado, para posterior assinatura.
Entre os atendimentos, estão previstos serviços de média e alta complexidade, como mamografias, densitometria óssea, para pacientes internados, cateterismo, cirurgias pediátricas, cirurgias cardíacas, dentre outros.
Marcos Bolção, gerente da divisão de Avaliação, Controle e Regulação da Sesa, esclarece que esse tipo de contrato deve obedecer à Portaria 3.410/2013 do Ministério da Saúde (MS), que estabelece as diretrizes para a contratação de hospitais pelo SUS. “Para celebrar o convênio, é necessário aprovar a Carta Descritiva, segundo a legislação do ministério”, explica Marcos.
A Comissão Intergestores Bipartite é composta por integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Consems). Entre as atribuições, a entidade serve como instância de negociação quantos aos serviços do SUS no Amapá, bem como planejamento e ações integradas de saúde entre os municípios e o governo estadual.
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