Cármen Lúcia envia à PGR pedido de investigação de Bolsonaro por live sobre segurança das urnas
Pedido foi apresentado por parlamentares; para ministra, conduta pode em tese configurar crime eleitoral. Na transmissão, Bolsonaro usou fake news para atacar urnas e admitiu não ter provas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de parlamentares para que seja aberta uma investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro.
O pedido dos parlamentares é baseado nas declarações dadas por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na semana passada. Na ocasião, o presidente usou a live, transmitida em rede social e também pela TV pública TV Brasil, para questionar a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes nas eleições e disseminou fake news baseadas em teses já desmentidas por órgãos oficiais.
Com base nessa live:
– O STF incluiu Bolsonaro no inquérito que apura a disseminação de fake news;
– O TSE abriu um inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições.
– Bolsonaro passou costuma atacar as urnas eletrônicas e defender a adoção do voto impresso, já julgada inconstitucional pelo STF.
Além disso, o presidente da República passou a dizer que, se não houver voto impresso, pode não haver eleição em 2022, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes.
A decisão de Cármen Lúcia
Para Cármen Lúcia, o relato feito pelos parlamentares do PT é “grave”, e as declarações de Bolsonaro “podem, em tese, configurar crime”.
Cármen Lúcia apontou os seguintes possíveis crimes:
– crime de natureza eleitoral;
– utilização ilegal de bens públicos;
– atentados contra a independência de poderes da República.
A ministra considerou que, mesmo não sendo o Supremo o foro para análise de ações de improbidade neste caso, como são relatadas condutas que podem configurar crime, é preciso uma análise da PGR.
O pedido
O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do PT no dia 30. Os parlamentares querem as seguintes apurações:
– se houve improbidade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmitir a live, ou seja, se foram usados recursos públicos pelo presidente para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral;
– se houve propaganda eleitoral antecipada;
– se houve abuso de poder político e econômico;
– se houve “prática de crime de divulgação de fake news eleitoral”.
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