Bolsonaro diz que Barroso e Moraes extrapolam limites constitucionais e que pedirá abertura de processo ao Senado
Declaração vem após derrota do voto impresso e prisão de Roberto Jefferson. Sem citar aliado, Bolsonaro fala em prisão arbitrária e quer apuração sobre ministros
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes extrapolam “com atos os limites constitucionais” e disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os dois.
Bolsonaro está em Resende (RJ), onde participa de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), neste sábado. Pela manhã, ele deixou o hotel de trânsito do Exército no qual está hospedado, conversou com apoiadores e foi para BR-116 (Dutra) para acenar para motoristas.
Bolsonaro afirmou que os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais” e disse que não provoca e não deseja uma ruptura institucional .
Ele disse que na próxima semana pedirá ao presidente do Senado que instaure um processo sobre ambos, “de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
O dispositivo constitucional citado pelo presidente diz que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crime de responsabilidade.
A fala do presidente vem na esteira da derrota do voto impresso na Câmara dos Deputados e da prisão do aliado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.
Na terça-feira (10), em uma derrota para Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos não alcançou o número de votos necessários para ser aprovada e acabou arquivada pelos deputados.
Bolsonaro acusa Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor das urnas eletrônicas, de interferir nos debates no Legislativo sobre o tema. O presidente chegou a ameaçar, em mais de uma ocasião, com a não realização das eleições em 2022.
Após ser incluído no inquérito das fake news, Bolsonaro também ameaçou agir fora da Constituição. O presidente já é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.
Milícia digital
Aliado de primeira hora, Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) dentro do inquérito investiga milícias digitais e tramita no STF. A autorização para a prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na série de postagens publicadas neste sábado, Bolsonaro não citou o aliado, mas disse que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.
Ele ainda cobrou Moraes por uma fala durante sua sabatina no Senado, que precedeu a posse no STF. O presidente transcreveu uma declaração do ministro ao senadores, na qual disse que “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as liberdades individuais.”
O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.
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