Novo Bolsa Família custará entre R$ 26 bilhões e R$ 28 bilhões a mais, diz secretário da Economia
Secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, lembrou que PEC dos Precatórios abre espaço de R$ 33,5 bilhões no teto fiscal para esse gasto
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou que o reajuste de 50% no benefício do Bolsa Família e o aumento no número de beneficiados para cerca de 17 milhões, conforme o plano do governo federal, custará entre R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões a mais em 2022.
Esse valor se somaria ao atual orçamento do Bolsa Família, de R$ 34 bilhões neste ano. A medida provisória para criar o novo programa social do governo, batizado de Auxílio Brasil (vídeo abaixo), foi publicada nesta semana. Entretanto, o valor final do benefício ainda não foi definido.
Para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa social, a área econômica encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o parcelamento dos precatórios em até dez anos e a criação de um fundo para antecipação dessas dívidas — atualmente, os precatórios são despesas obrigatórias.
A proposta, que abriria um espaço de mais de R$ 33,5 bilhões em gastos para 2022 — ano eleitoral — foi criticada por analistas.
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recurso e que devem ser pagas pelo governo.
De acordo com Bruno Funchal, do Ministério da Economia, sem esse espaço aberto por meio da PEC dos Precatórios não será possível reajustar o benefício do Bolsa Família. Nesse caso, o atual formato do programa seria mantido. “No plano B [sem aprovação da PEC], mantém o ‘status quo’ [formato atual]”, declarou.
O secretário especial do Ministério da Economia admitiu ainda que o crescimento da inflação pode corroer parte do espaço fiscal — estimado de R$ 33,5 bi para 2022 — que o governo busca abrir com a PEC dos precatórios.
Segundo ele, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como base para correção do salário mínimo, está calculado atualmente em 6,2% para 2021.
Se o indicador vier, por exemplo, um ponto acima disso, perde-se um espaço de R$ 8 bilhões para gastos em 2022 — em razão do reajuste maior do salário mínimo, computado dentro do teto de gastos.
Se a inflação vier mais alta, explicou Bruno Funchal, terá de haver uma “realocação” de recursos no orçamento para manter o reajuste.
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