MJ lança operação para aprimorar sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica
Operação tem participação das polícias civis e militares de todos estados e do DF. Entre ações anunciadas, estão a capacitação dos servidores que atendem ligações de emergência pelo telefone 190
O Ministério da Justiça anunciou uma operação para aprimorar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A operação, batizada de Maria da Penha, tem a participação das polícias civis e militares de todos os estados do país e do Distrito Federal.
Entre as ações anunciadas pelo ministério, estão a capacitação dos servidores que atendem as ligações de emergência pelo telefone 190. Segundo a pasta, “haverá a padronização do atendimento e a criação de um protocolo de atendimento à ocorrência policial de violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Também será criada uma força-tarefa para auxiliar oficiais de justiça no cumprimento de notificações de agressores, cujas vítimas buscam medidas protetivas. As ações vão acontecer entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro e os dados da operação serão utilizados para a formulação de políticas públicas e para melhoria do atendimento, explica a pasta.
“O objetivo é qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões”, diz o Ministério da Justiça.
Um levantamento do Monitor da Violência aponta que o número de pedidos de medidas protetivas aumentou 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram mais de 190 mil pedidos de janeiro a junho de 2021, contra cerca de 170 mil do ano passado.
Isso significa que uma medida protetiva foi pedida a cada 80 segundos no Brasil. A cada hora, são solicitadas 45 medidas protetivas.
Este número, na realidade, é ainda mais alto, já que não foram considerados os dados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Também houve um aumento de 15% no número de medidas protetivas concedidas. Porém, ao mesmo tempo, o número de medidas que foram negadas cresceu 14%, e o de revogadas, ou seja, que foram suspensas, aumentou 41%.
As medidas protetivas são um instrumento legal previsto na Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no dia 7 de agosto, para garantir a segurança da mulher e da sua família. Os tipos mais comuns pedem o afastamento do agressor da vítima e da casa e a proibição de qualquer tipo de contato com ela.
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