Guedes e Pacheco defendem solução judicial dos precatórios para aumentar o Bolsa Família
Ministro da Economia e presidente do Senado vão debater o tema com o STF. Governo quer uma forma de estender o prazo dos pagamentos dos precatórios e abrir espaço no Orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam uma solução judicial para desatar o nó do pagamento dos precatórios em 2022 e, assim, liberar o orçamento para aumentar o Bolsa Família. Eles falaram com a imprensa após uma reunião na residência oficial do Senado.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o novo Bolsa Família.
O governo quer turbinar o programa social, antes mesmo de 2022, ano eleitoral. Pensando nisso, enviou ao Congresso uma proposta que permitiria o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento.
Na Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e entre economistas a ideia repercutiu mal, por entenderem que o pagamentos dos precatórios não pode ser adiado.
Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, a solução agora é buscar um entendimento na Justiça a favor de uma maior flexibilidade nos precatórios. No âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), vem sendo estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem.
Rodrigo Pacheco disse que deve ser reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luiz Fux, para tratar da mediação do judiciário no pagamento dos precatórios.
“Há uma possibilidade ventilada, que agora tem evoluído, que considerando que houve decisão do STF sobre [o pagamento de] R$ 89 bilhões [em precatórios] em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], presidido pelo Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível, de modo que o CNJ poderia dar esse encaminhamento”, declarou Pacheco.
Para Guedes, a solução judicial é mais “rápida” e “efetiva”. “Íamos tentar uma PEC, pela via legislativa, mas aparentemente há uma solução mais rápida, efetiva e mais adequada juridicamente, com o presidente do Senado e Câmara [Arthur Lira] apoiando esse aceno do presidente Fux [do Supremo Tribunal Federal]”, declarou.
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