Política
Bate-boca entre advogados no rádio esquenta a polêmica do impeachment
Programa Togas&Becas foi palco de acirrado debate entre defensores e contrários ao afastamento da Presidente Dilma Roussef
O programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelo advogado e radialista Helder Carneiro, foi palco na manhã deste sábado, 26, de acalorado debate entre advogados contrários e favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Roussef. De um lado, o procurador do Estado, Diego Bonilla, favorável; do outro, os advogados Marcos Roberto, militante do PT e Luiz Pingarilho, presidente do PCdoB no Amapá; ambos contrários. Por telefone, o presidente da OAB do Amapá, Paulo Campelo, que manifestou a posição da OAB favorável ao processo. Na mediação, embora também tomando partido, os integrantes da bancada do programa – além do apresentador, os também advogados Evaldy Mota e Wagner Gomes.
Para Diego Bonilla, o argumento usado pelos Palácio do Planalto e a militância do governo de que o impeachment é golpe não procede. “O STF (Supremo Tribunal Federal), que foi consultado pelo próprio governo e também pelo PT, definiu o rito adequado para o processo. O impeachment é previsto na constituição; em nenhum momento foi negado o direito de defesa da Presidente; então, como dizer que é golpe? OAB apoia o impeachment. Então a OAB é golpista? Claro que não! A OAB é uma instituição de vanguarda na defesa da democracia, das instituições democráticas; as ‘pedaladas fiscais’ aconteceram, o que foi constatado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por isso há necessidade de julgamento; golpe foi em 1938, quando Getúlio Vargas foi impedido de tomar posse”, comparou.
O advogado Luiz Pingarilho contestou: “A questão é a fundamentação do impeachment, não é o impeachment que estamos questionando; em relação às ‘pedaladas fiscais’, não se trata de improbidade administrativa; ora, como exemplo, eu tenho orçamento em casa para gastar com vestuário, transporte e educação; em determinado mês eu digo, não, eu vou trocar de carro e dar uma segurada com vestuário e em outros gastos; o orçamento é meu; o orçamento é publico; é bom lembrar que, no caso do governo, foram feitos alguns ajustes para que determinadas metas fossem atingidas, preservando o Bolsa Família e outros programas sociais; não há nenhuma razão para o impeachment, por isso, da forma como está fundamentado, trata-se de golpe, além da ilegitimidade de quem comanda o processo, porque o presidente da Câmara, Eduardo cunha, é réu em três processos na justiça, não tendo, portanto, moral alguma para conduzir o impeachment na Câmara Federal; por tudo isso, como não existe improbidade ou crime de responsabilidade para fundamentar o processo, o impechament é golpe”, disparou.
Questionado por Helder Carneiro sobre o posicionamento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) favorável ao impeachment, inclusive com o anúncio da representação por mais um processo de impeachment que ocorrerá nesta segunda feira, por decisão de 26 dos 28 conselheiros do Conselho Federal, Pingarilho atacou a OAB: “Em 1964 a OAB apoiou o golpe militar, isto é, teve a mesma posição que está tendo hoje e depois reviu isso, constatando o equivoco, e acabou se transformando em entidade de vanguarda na defesa democracia; o mesmo equívoco está se repetindo hoje, tanto que existe um movimento nacional de colegas advogados que divergem da posição da OAB. O impeachment é um processo legal; repito, o que estamos questionando é que a fundamentação que está sendo discutida no processo não se sustenta”, reforçou.
Para Diego Bonilla, o impeachment de Dilma se justifica plenamente, porque além das ‘pedaladas fiscais’ ainda recai sobre o governo e ela própria, pessoalmente, a acusação de obstrução da justiça. “Não resta a menor dúvida de que a fundamentação do impeachment é correta e oportuna. Toda a investigação da Operação Lava Jato aponta para o governo, que, inclusive, está empenhado para embaraçar uma eventual prisão temporária do Lula, quando ficou clara, dito por eles próprios, de que a nomeação do ex-presidente é para evitar que o processo contra ele seja julgado em Curitiba (pelo juiz Sérgio Moro), e quando o Lula falou, o que foi divulgado pela imprensa, que o Poder Judiciário é composto por covarde; é importante esclarecer que a Câmara só admite o processo do impeachment, não faz o julgamento, porque a decisão se o processo vai ser instaurado e o julgamento cabe ao Senado”, explicou.
O advogado Marcos Roberto fez uma comparação entre os governos do PSDB e do PT: “Quantas universidades o PSDB do Bonila construiu? Nenhuma! Não houve avanços no governo do PSDB, já o governo do PT teve avanços históricos, como os programas sociais, o ‘Luz para Todos’, enfim, uma série de benefícios para a população brasileira”. Diego Bonilla retrucou: “Sei que é coisa do PT essa paixão diferenciada, mas respeito esse posicionamento; não estou aqui falando de partidos, mas sim de ilegalidades; não nego os avanços nos programas sociais, nem sou contra, mas programa social não significa tolerar corrupção”.
Embate acirrado
O embate ficou ainda mais acirrado com a interferência do presidente da OAB do Amapá, Paulo Campelo, por telefone, que saiu em defesa da instituição: “Sem adentrar no mérito da discussão acalorada, lembro que o presidente nacional da OAB tem dito que posicionamento da instituição tem exatamente o clamor das ruas como subsídio fundamental (para o impeachment) e a Constituição Federal tem guiado sempre o posicionamento da OAB ao longo dos 86 anos de existência, tudo em consonância com o pensamento da grande maioria dos conselheiros federais e dos conselhos seccionais, tudo com embasamento em provas colhidas ao longo de três, quatro meses pela própria OAB, tanto que na próxima segunda-feira toda a bancada federal da OAB vai caminhar até o STF a partir das 16 horas, inclusive, eu, para protocolar novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma, com base não apenas nas pedaladas fiscais, como também na renúncia fiscal que foi feita no período da Copa do Mundo e agora, com as manobras implementadas para favorecimento de aliados políticos (referindo-se à nomeação de Lula para o Ministério); essa é fundamentação da Ordem; não estamos reinventando a roda, estamos embasados juridicamente; esse é o posicionamento quase unânime da OAB; quanto ao que foi mencionado pelos advogados Marcos Roberto e Bonilla, quanto ao apoio ao golpe de 1964, não comentou nada porque eu nem era nascido ainda; tenho convicção, entretanto, que o momento politico qeu estamos enfrentando é bastante conturbado, mas temos certeza que vamos encará-lo analisando provas, subsídios e tomar uma posição definitiva como solução para todos esses problemas; é isso que toda a sociedade brasileira está exigindo”.
Diego Bonilla fez coro a Campelo: “Fico feliz com esse posicionamento da OAB, uma instituição séria, que também agrega advogados públicos; é necessário que instituições sérias como a OAB apoiem o processo de impeachment porque defender a Dilma sem observar o mérito da questão, a gravidade das ilicitudes, como o presidente do PT no Amapá fez recentemente aqui na rádio Diário FM, no programa do Melo (LuizMeloEntrevista) não é correto, porque não passa de tentativa de dividir os brasileiros dizendo que é golpe.
Achei interessante o professor Marcos Roberto dizer que os paulistas historicamente são golpistas, que tentaram se separar do Brasil em 1932; ora, isso é discriminação; eu sou paulista, e tenho a dizer que na época havia um ditador, e os paulistas lutaram por uma Revolução Constitucionalista; para tentar proteger a Dilma (os petistas) vêm com desinformação; a sociedade brasileira vivem sem um patamar educacional que merecemos e ainda jogam um contra o outro com mentiras sobre a história; se tivemos tantas conquistas desde 1932, inclusive a introdução do voto feminino em 1934 foi por causa dos paulistas…”.
Marcos Roberto retrucou: “Não estamas discriminado; eu também não era nascido em 1964, mas em 1964 a OAB apoiou, sim, o golpe militar. Agora, ainda me referindo à defesa da OAB feita pelo Paulo Campelo, criamos uma frente de operadores de direito, de advogados, para que também encaminhemos manifesto contrário ao golpe que se encaminha no Brasil, porque isso é golpe; o juiz sergio Moro grampeou os telefones de 25 advogados, passando por cima da legislação, e essas interceptações nada têm a ver com a investigação da Lava Jato”, atirou, recebendo, de pronto, a resposta de Campelo:
– Demonstra a altivez e o compromisso com a verdade, o Conselho Federal criou um grupo de trabalho integrado por conselheiros federais e presidentes da OAB de todo o pais, que vai apresentar um relatório preliminar para subsidiar uma representação contra o juiz Sérgio Moro pelos atos praticados por ele que extrapolaram os limites da função, inclusive contra advogados. Essa representação vai ser oficializada nos próximos dias junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não tenha dúvida que os excessos serão punidos; há excessos, sim, mas isso não tira a seriedade das investigações que estão sendo realizadas pelo juiz na Operação Lava Jato.
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