Isenção de IPVA pode ser solicitada até quinta, 31

As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais, que se enquadram nos critérios de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até o dia 31 de março para requerer o benefício deste ano. Quem perder o prazo ou adquirir carro após o dia 31 terá que pagar o imposto de 2016 e requerer a isenção em 2017. Uma das exigências é que o valor do veículo seja de até R$ 70 mil, comprovado em nota fiscal.

 

Para acessarem a isenção, essas pessoas devem se dirigir à Coordenadoria de Tributação (Cotri), localizada na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), requerer o formulário, preenchê-lo anexando a documentação necessária, principalmente os laudos médicos, assinados por profissionais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos pessoais, tanto do solicitante quanto do responsável legal, devem ser apresentadas no ato de entrada do processo. O prazo de tramitação para adquirir o benefício, é de, no máximo, cinco dias úteis.

 

São exigidos os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, tanto do solicitante quanto do representante legal, laudo médico que comprove a deficiência e documentação do veículo.

 

Vanderly Almeida, que tem um filho autista de 5 anos, já está isenta. Com isso, a dona de casa, que está com marido desempregado, economizou R$ 390. “Todo dinheiro que a gente economiza, volta pro nosso filho, seja na educação ou alimentação, que são os maiores gastos da casa”, declarou.