Renan defende o parlamentarismo em parecer enviado ao Supremo
Corte decidirá na próxima quarta se sistema pode ser implantado por PEC.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a discussão de proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema parlamentarista de governo. Pelo sistema parlamentarista, o governo fica sob o comando do primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.
A figura do presidente continua existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.
Nesse modelo, tanto a oposição quanto o governo podem propor novas eleições gerais em qualquer tempo do mandato, o que destitui o Executivo e a própria composição do Parlamento.
O documento foi enviado para embasar decisão do STF, marcado para próxima quarta (6), sobre a possibilidade de alterar o modelo de governo no Brasil por meio de uma PEC, que necessita de 3/5 dos votos na Câmara e no Senado para aprovação.
A ação, de 1997, foi apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro-chefe de gabinete da Presidência, e visa impedir que o Congresso possa abolir o atual sistema presidencialista de governo. Para ele, somente um plebiscito — como o realizado em 1993, que optou pelo presidencialismo –, poderia promover a mudança.
No parecer enviado ao STF, a advocacia do Senado diz que impedir a tramitação da PEC no Congresso impediria o debate sobre o sistema. Depois, argumenta que o sistema presidencialista não integra o “núcleo duro da Constituição”, podendo ser alterado por meio de uma PEC, portanto.
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