Ministro Cardozo diz que relatório do impeachment é ‘viciado’ e ‘nulo’
AGU falou em ‘violação’ no impedimento da fala de advogado de defesa.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o relatório apresentado mais cedo na comissão especial do impeachment é “viciado” e “nulo”. Segundo o ministro, há aspectos do parecer, elaborado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que ultrapassam a denúncia feita contra a presidente Dilma Rousseff.
O relator da comissão especial apresentou nesta quarta parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A leitura do parecer, de 128 páginas, levou quase cinco horas e terminou às 20h44. Concluída a leitura, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma levantaram cartazes com os dizeres “Impeachment já”. Parlamentares contrários portavam cartazes com a inscrição “Impeachment sem crime é golpe”.
Na avaliação de Cardozo, o relatório apresentado por Jovair Arantes é “nulo” e tem “vícios” porque não explica “com clareza” o dolo de Dilma nas pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares, necessário para configurar o crime de responsabilidade.
Segundo o ministro, o parecer também extrapola o “objeto da denúncia” e cita fatos anteriores ao segundo mandato de Dilma, como as pedaladas fiscais de 2014. “Pedaladas fiscais” é o termo usado para identificar o atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagar benefícios sociais de diversos programas federais
Além disso, para o ministro da AGU, a sessão da comissão especial desta quarta é passível de nulidade porque o direito de defesa da presidente foi “cerceado”, quando o advogado da União presente na sessão não foi autorizado a se pronunciar.
“Além de outras considerações, quero dizer que a sessão de hoje caracterizou a violação do direito de defesa da presidente quando não se permitiu que o advogado [de defesa] falasse. O relatório é viciado e nulo porque aborda questões que ultrapasam os limites da denúncia do ponto de vista material como temporal”, afirmou.
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