PEC dos Precatórios: Lira diz que conclui votação na próxima terça e prevê ampliação dos votos pró-governo
Câmara aprovou texto-base em 1º turno, mas ainda tem de votar destaques e 2º turno da PEC; depois, texto vai ao Senado. Oposição tenta reverter apoio de parte das bancadas à proposta.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios será retomada na próxima terça (9).
O texto-base da proposta que autoriza o governo a driblar o teto de gastos foi aprovado em primeiro turno na madrugada desta quinta com 312 votos favoráveis – somente quatro acima do mínimo necessário, de 308.
Falta, ainda, votar os destaques em primeiro turno (trechos em que houve pedido de votação em separado) e aprovar toda a PEC em segundo turno. A sessão foi convocada para as 9h de terça porque, segundo Lira, a intenção é concluir toda essa votação até o fim do dia.
Questionado, o presidente da Câmara disse não ver risco de que a PEC seja rejeitada na segunda rodada de votações. Lira afirmou prever uma vitória com maior folga.
“Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes. Nós estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Nós estamos falando de um parcelamento de débitos previdenciários, de 60 para 240 meses, de municípios que fizeram a sua reforma da Previdência. Estamos falando em um alargamento do espaço fiscal do governo para conseguir manter a sua máquina pública funcionando”, declarou.
O risco de rejeição foi citado porque, dos 312 votos favoráveis à PEC dos Precatórios, 25 vieram de partidos que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro. Dentre 21 votos de deputados do PDT, 15 foram favoráveis à PEC. No PSB, foram 10 em 31.
O ex-governador do Ceará Ciro Gomes anunciou a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PDT. A posição foi motivada, segundo ele, justamente pelo apoio de parte da bancada à PEC.
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios”, disse Ciro.
Arthur Lira, no entanto, afirma que o risco de uma reversão no placar não existe porque, na próxima semana, o número de deputados presentes deve ser maior.
Nesta quarta, muitos deputados não estavam em Brasília em razão do feriado prolongado de Finados.
“Os discursos que se passaram durante toda a semana, de que iam acabar com a educação, iam finalizar os professores, iam matar de fome. E aí, saímos conversamos e ajustando os textos para construirmos acordo de convergência, para termos 312 votos em 456 votantes. Tínhamos quase 60 deputados ausentes na votação, não vai acontecer isso na terça-feira, teremos um quórum maior”, declarou.
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