Randolfe apresenta proposta para revogar mandatos executivos
A proposta sugere que por maioria absoluta de votos o Congresso Nacional possa convocar Plenário do Senado para um referendo nacional
Foi protocolada nesta quinta-feira (7) no Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição que permite a revogação do mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República, a PEC 17/2016 de autoria do senador Randolfe Rodrigues.
A proposta sugere que por maioria absoluta de votos o Congresso Nacional possa convocar Plenário do Senado para um referendo nacional, em que a população decidiria se o mandato do presidente e vice continuaria ou se encerraria. A medida só poderia ser aprovada após transcorrido um ano de mandato e provocaria, se aprovada pelo eleitorado, a realização de novas eleições presidenciais em até 90 dias.
“A soberania popular é a melhor solução para que se defina pela continuidade ou não de um mandato presidencial, e a consequente realização de novas eleições. Isso resolveria a atual crise política, por exemplo” defende Randolfe.
Em sua justificativa, Randolfe destaca que “ A Constituição de 1988 tem garantias fundamentais, mas, no âmbito das discussões constituintes, deixou-se de adotar um instituto acolhido em diversos outros ordenamentos jurídicos e que é reconhecido como o “suprassumo da democracia”, o “Recall“, ou, na nomenclatura preferida nos países latino-americanos, o referendo revocatório”.
O senador faz questão de deixar claro que “É necessário ter cuidado para que o recall não seja utilizado como mecanismo de instabilidade política, um elemento gerador de crises, por isso a minha proposta exige quórum qualificado para que o Congresso Nacional convoque o referendo revocatório”.
Durante o processo, os mandatários permaneceriam no posto, só sendo substituídos com a posse dos novos eleitos. Se rejeitada a revogação, tanto pelo congresso quanto pela população, fica proibida a realização de novo referendo revocatório até o término do mandato.
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