Ao abrir a sessão plenária dessa quinta-feira, 7, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou os 30 anos do recadastramento nacional dos eleitores e da adoção de um número único e sequencial no registro do título de eleitor. O recadastramento nacional ocorreu de 15 de abril até 6 de agosto de 1986.
Em 20 de dezembro de 1985, foi editada a Lei nº 7.444, que dispôs sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado. Essa lei fixou que, a partir de 15 de abril de 1986, teria início o cadastro eletrônico em um sistema de banco de dados por computador e a adoção de um número único, nacional, no registro do título de eleitor.
A lei foi regulamentada pela Resolução TSE nº 12.547, de 28 de fevereiro de 1986. Depois de a legislação garantir a universalidade do voto, com a extensão desse direito aos analfabetos, que até 1985 eram inalistáveis, a Justiça Eleitoral caminhou para o uso de tecnologias avançadas de votação eletrônica.
Para isso, iniciou a informatização do voto ainda em 1986, na gestão do ministro José Néri da Silveira na Presidência do TSE. O ministro aposentado do STF José Néri foi um dos condecorados com a Ordem do Mérito Assis Brasil, concedida pela Corte Eleitoral na última terça-feira (5). Após a sua consolidação, o cadastro nacional de eleitores foi utilizado pela primeira vez nas eleições estaduais de 1986.
A Resolução TSE nº 12.547 trouxe significativos avanços ao processo eleitoral, como a adoção simultânea do processamento eletrônico de dados em todas as circunscrições de zonas eleitorais, criação e manutenção dos novos cadastros em computador, o estabelecimento da data de 18 de maio de 1986 como o Dia Nacional do Recadastramento Eleitoral, entre outros pontos.
Iniciado em 15 de abril de 1986, o recadastramento nacional dos eleitores, incluindo a inscrição eleitoral daqueles que, antes, eram inalistáveis, terminou em 6 de agosto daquele ano.
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