A segunda edição do Programa Conciliação em Educação Fiscal é aberta nesta segunda-feira, 11, com encerramento no dia 15 de abril.
As audiências de conciliação em execução fiscal ocorrem no Fórum de Macapá, na Central de Conciliação, sempre a partir das oito horas.
O objetivo é estabelecer uma pauta diferenciada para tratamento específico das demandas de execuções fiscais oriundas das procuradorias do estado e dos municípios, como preconiza Ato Conjunto nº 387/2016-GP/CGJ, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Programa Permanente de Conciliação Mensal em Execução Fiscal, a ser executado pelos centros judiciários de solução de conflito e cidadania (Cejuscs), foi criado para que pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas pendências com o fisco de uma forma amigável e célere.
O Programa já tem data definida até dezembro de 2016. Desde sua primeira edição em março, serão realizadas Semanas de Conciliação em Execução Fiscal, sempre na segunda semana de cada mês, exceto o mês de julho.
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