Ueap busca recursos e cumprimento da legislação para se manter
Audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu alternativas para a crise. Comunidade acadêmica quer repasse integral de 2% do ICMS para a instituição
Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira, 11, na Assembleia Legislativa colocou em debate a realidade da Universidade Estadual do Amapá (Ueap). Em greve desde o último dia 17 de março, a instituição enfrenta graves problemas financeiros e de estrutura física, administrativa e pedagógica. Uma das principais reivindicações a comunidade acadêmica é o repasse integral do valor equivalente a 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte do Governo do Estado (GEA), conforme previsto na Lei que criou a Ueap, mas que até hoje, ao completar dez anos de funcionamento, a instituição não recebe .
O programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) foi palco de um debate na manhã desta sexta, que teve a participação do reitor da Ueap, Perseu Aparício e dos deputados estaduais Paulo Lemos e Jory Oeiras, que propuseram a realização da audiência pública. Segundo Perseu, o principal objetivo da audiência pública é “resgatar do caos e abandono funcional em que a Universidade se encontra há anos”, proposta esta que também está inserida na pauta de reivindicações do movimento.
“A realização da audiência pública na Assembleia Legislativa é histórica, porque a Ueap completa 10 anos de criação em 2016 e até então ela nunca foi discutida. Por isso agradecemos aos deputados Paulo Lemos e Jory Oeiras por esse importante espaço. Temos certeza absoluta que sairemos da audiência com propostas concretas, principalmente com instrumentos para que o Governo do Estado cumpra o estabelecido em lei, que é o repasse de 2% do total do ICMS, que é a nossa principal fonte de abastecimento, mas que não está chegando, pois temos recebido apenas cerca de 25%. É importante destacar que esses 2% representam aproximadamente R$ 18 m ilhões por ano, não sendo suficientes nem mesmo para pagar a folha de pagamento, que totaliza R$ 17 milhões anuais”, explicou Perseu.
Para Paulo Lemos, a Ueap se transformou numa espécie de ‘escolão’, considerando sua péssima estrutura: “Estamos aproveitando os nossos mandatos, eu e o Jory, para discutirmos e buscarmos alternativas para a nossa Universidade, como fazer com que o Estado cumpra a Lei, fazendo com que a instituição deixe de ser essa espécie de ‘escolão’, com uma estrutura precaríssima, exatamente porque é obrigada a executar apenas 25% do orçamento. Na realidade, a Ueap está à beira da morte, inclusive sem estrutura física, sendo obrigada a alugar um prédio para manter suas atividades, mas, mesmo assim, não consegue honrar o aluguel, cuja dívida ultrapassa hoje meio milhão de reais”.
Na opinião de Paulo Lemos, a autonomia financeira e administrativa da Ueap poderá deflagrar o processo de auto sustentação da instituição: “Daqui por diante, unidos, vamos buscar alternativas para fazer da Ueap uma grande instituição de ensino superior. Para isso, temos que pensar em sua autonomia administrativa e financeira, além de buscar recursos federais através da nossa bancada de deputados e senadores, sensibilizando-os no sentido de alocarem emendas parlamentares para a instituição, porque o que vemos hoje é que tanto deputados como senadores se preocupam em alocar emendas para a Unifap (Universidade Federal do Amapá. E nós vamo s atrás desses recursos, em trabalho conjunto com a Reitoria, para que a nossa Ueap cumpra a função social para a qual foi criada”.
Audiência Pública – Os deputados Paulo Lemos (Psol) e Jory Oeiras (PRB) se uniram em favor da educação superior no estado e promovem audiência pública para debater problemas da Universidade do Estado do Amapá (Ueap).
O evento ocorreu nesta segunda, 11, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá. A Audiência Pública reunirá, além dos representantes das três frentes de luta em favor da causa: professores, técnicos e estudantes, secretário de Estado do Planejamento e autoridades do Ministério Público Estadual.
Com as atividades paralisadas desde o dia 17 de março, professores, técnicos administrativos e estudantes, embora pleiteiem reivindicações distintas, todos convergem em um único ponto: resgatar do caos e do abandono institucional em que a Ueap se encontra, já há alguns anos. Eles agora pedem autonomia da instituição visando melhorias do ensino superior ao desenvolvimento do Amapá.
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