Tjap começa a julgar recurso de Moisés contra afastamento da Alap
Durante a sessão, o Pleno do Tribunal de Justiça conheceu, por maioria, da segurança. No mérito, o desembargador Gilberto Pinheiro, relator do processo, concedeu a segurança em parte.
Paulo Silva
Editoria de Política
O Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) começou nesta quarta-feira (13/4) o julgamento do mérito do recurso do deputado Moisés Souza (PSC) contra a decisão de 13 deputados que o afastaram – e depois o destituíram – da presidência da Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.
Durante a sessão, o Pleno do Tribunal de Justiça conheceu, por maioria, da segurança. No mérito, o desembargador Gilberto Pinheiro, relator do processo, concedeu a segurança em parte. O desembargador Carmo Antônio pediu vista, mas o juiz convocado João Guilherme Lages adiantou seu voto para conceder a segurança que derruba a decisão dos deputados.
Aguardam para votar os desembargadores Carlos Tork, Stella Ramos, Manoel Brito e, em caso de necessidade, Sueli Pini. O desembargador Agostino Silvério está impedido de participar de julgamentos que envolvam o deputado Moisés Souza.
No dia 1º de dezembro do ano passado, Moisés Souza foi afastado do cargo de presidente da Assembleia Legislativa, do qual acabou destituído no mês passado. Ele tentou retornar através de mandado de segurança, negado em janeiro deste ano pelo desembargador Gilberto Pinheiro. Inconformado com o indeferimento da liminar, Moisés Souza interpôs agravo regimental visando reconsideração da decisão e concessão da liminar, mas o agravo foi improvido.
O que Moisés Souza está buscando é a nulidade de ato que ele chama de abusivo e ilegal perpetrado pela maioria formada por 13 deputados estaduais que decretaram dois afastamentos dele do cargo de presidente do Legislativo estadual, o primeiro por 120 dias e o segundo por prazo indeterminado sob o fundamento de afronta à Súmula Vinculante 46 do STF; ofensa a direito fundamental (impessoalidade, moralidade e razoabilidade); afronta a direito fundamental da ampla defesa e do contraditório. O parecer do Ministério Público do Amapá (MP-AP) é pela denegação da ordem.
Nesse espaço de tempo, a Assembleia Legislativa do Amapá criou uma comissão para investigar as acusações contra o deputado Moisés Souza e o destituiu da presidência da Casa, cargo para o qual já estava eleito até o final de 2018. O julgamento deve ser concluído na próxima sessão do Pleno, na quarta-feira (20/4).
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