Comissão de Saúde recebe denúncias sobre maus tratos na Nefrologia
Em nome de pacientes, familiares e equipe técnica da Clínica de Nefrologia, a senhora Janete de Fátima Souza Cascaes Maciel, fez denúncias graves sobre alguns fatos provocados pela atual administração.
Três temas movimentaram a sessão da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta quinta-feira (14). O que mais chamou a atenção foi à denúncia feita por pacientes, familiares e servidores sobre maus tratos na Nefrologia do Estado.
Em nome de pacientes, familiares e equipe técnica da Clínica de Nefrologia, a senhora Janete de Fátima Souza Cascaes Maciel, fez denúncias graves sobre alguns fatos provocados pela atual administração. De acordo com o documento entregue à Comissão de Saúde da ALAP, a senhora Leila, responsável técnica que responde por gerenciar a enfermagem, tem praticado desmando, arrogância e prepotência, impedindo que a administradora Viviane exerça sua função. “Este comportamento gera medo nas pessoas, por isso não denunciam, mas pedem socorro”, relata Fátima Cascaes Maciel, esposa de paciente em tratamento na Nefrologia.
A comissão também recebeu alguns candidatos aprovados e que não foram convocados no último concurso público do Governo do Estado para a área da Saúde. O objetivo é cobrar a admissão de profissionais em todos os setores antes do encerramento da validade do concurso, feito em 2012 e com prazo até agosto de 2016.
O processo seletivo realizado em 2012 para cargos efetivos na área da saúde abriu 1.593 vagas com salários base entre R$ 1.887,25 e R$ 6.283,90. O governo do Amapá realizou quatro convocações, incluindo cadastro reserva, somando quase 2,5 mil profissionais.
O gerente de Regulação da secretaria estadual de Saúde (SESA), Gilmar Domingos, comentou sobre a denúncia dos assistentes sociais do Hospital da Criança e do Adolescente e Pronto Atendimento Infantil (PAI). No documento entregue ao presidente da Comissão de Saúde, deputado Jaci Amanajás (PV), os assistentes sociais denunciam a forma de acesso ao Programa de Tratamento Fora Domicílio (PTFD), para pacientes internados em virtude da ausência de regulação para captação de leitos nos casos de alta complexidade.
Segundo Gilmar Domingos, a regulação em nível de Brasil vem sendo discutida desde o início da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Essa discussão começou a se acirrar em 2001, através das normas operacionais de assistência a saúde, o que não deixou claro de quem seria a responsabilidade. Após 2006 através do Pacto Pela saúde, é que foi definido o processo de regulação do sistema de saúde do Brasil”, frisou, informando que o Estado do Amapá está em fase de conclusão do complexo regulador aplicado apenas nos atendimentos de urgência e emergência através do SAMU. “Ainda precisamos regular leitos, consultas que diz respeito a alta complexidade”, comentou.
O documento destaca que embora haja no Amapá uma Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), a mesma apresenta falhas quanto à captação de leitos de alta complexidade em se tratando de pacientes internados. “Esta central foi instituída pelo Ministério da Saúde, ficando de inicio sob a responsabilidade do sistema nacional. Os estados e municípios se contraporam a essa situação, por não ter como arcar com as despesas”, justifica Gilmar Domingos.
Para o deputado Jaci Amanajás, os estados estão pactuados entre – “Eles vão precisar de prioridades que será definida por um médico, haja vista que a unidade que recebe um paciente grave, também precisa tratar os seus”, discorda o presidente da comissão.
Segundo o deputado Max da AABB (Solidariedade), existem formas de solucionar esse problema. “Não podemos deixar uma criança, que o nosso futuro morrer por descaso”, comentou.
A nota de repúdio do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Amapá (Sindesaúde), foi bastante repercutida na comissão. De acordo com a nota assinada pelo presidente do sindicato, Ismael Cardoso Rodrigues, os deputados estaduais estão omissos com relação ao parcelamento dos salários dos servidores do Estado. E sugere como medida que a ALAP reduza o duodécimo da casa em prol dos servidores da saúde, tendo como fundamento a crise econômica que o País e, consequentemente o Amapá vivenciam. “Tal atitude ajudaria, juntamente com outras medidas de austeridade nos gastos públicos, a evitar a tragédia econômica praticada em desfavor dos servidores estaduais, os quais estão sem reajuste salarial desde o ano de 2015 e ficarão sem reajuste neste ano”, defende o presidente do Sindesaude, que cobra ainda, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da categoria, que segundo Ismael Cardoso, foi avaliado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, sem a participação do sindicato.
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