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Reátegui acusa Tjap e MP de apropriação indébita de R$ 350 milhões
Deputado pede instauração de CPI na Câmara para apurar supostos maus feitos do Ministério Público e Judiciário do Amapá
Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira, 19, por telefone, de Brasília, ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), o deputado federal Marcos Reátegui (PSC) fez uma revelação bombástica: está propondo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar supostos maus feitos praticados por autoridades do Tribunal de Justiça (Tjap) e Ministério Público Estadual (MP-AP), entre os quais, segundo o parlamentar, o desvio de cerca de R$ 350 milhões provenientes do Imposto de Renda (IR) que teriam sido descontados mas não recolhidos à Receita Federal.
“Já há algum tempo essas irregularidades ocorrem no Amapá, e isso eu constatei quando fui procurador geral (do Estado); a situação é muito grave. Todos nós estamos buscando um país renovado, com novas perspectivas, e a seriedade precisa alcançar a todos; talvez não haja precedente de em algum tempo o país tenha sido passado a limpo, como agora, em que parlamentares, governadores, prefeitos e até uma presidente da República estão tendo a vida virada do avesso; entretanto, precisamos rever o país por inteiro, devemos aprofundar as investigações em todos os setores; nesse caso, por quê não o Judiciário e o MP?”, indagou o parlamentar.
Para Reátegui, as investigações têm que contemplar todos os setores: “Os locais a serem auditados, investigados são os órgãos de investigações; cito como exemplo a situação de orientadores espirituais, em que a pedofilia era um grave problema dentro das igrejas e que er acobertada até então pela força da igreja; a grande maioria dos membros do MP e Judiciário são pessoas corretas, decentes! Os órgãos em si não podem ser acusados, mas há excepcionalidades, como acontece no Amapá, com cerca de 350 milhões que foram descontados do Imposto de Renda e esse montante não foi recolhido ao Fisco; isso é apropriação indébita”, acusa.
Desvio de dinheiro
O deputado comparou o caso às ‘pedaladas fiscais’ que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachmentcontra a presidente Dilma: “Todo esse dinheiro foi gasto sem que a Assembleia Legislativa desse a necessária autorização, o que caracteriza ‘pedalada fiscal’. Perguntado se os recursos foram desviados, Reátegui disparou: “Veja, o dinheiro foi usado para outra destinação, sem autorização legal, e não sabemos o que foi feito com ele; o simples fato de descontar e não recolher se constitui irregularidade; na realidade essa situação é muito mais grave do que estamos acusando a presidenta Dilma”.
De acordo com Reátegui, o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é apurar responsabilidades e punir culpados: “Estamos colhendo assinaturas para a CPI, e quem cometeu esses atos precisa ser investigado; também levei ao conhecimento público e ao nosso Parlamento aquela questão relativa à contratação irregular da empresa do marido da então Procuradora Geral de justiça (Ivana Cei) para executar a obra de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que o Amapá poderia ter sido contemplado com mais de 100 milhões de reais, mas, de forma esquisita essa obra foi contratada por um valor muito menor, R$ 5 milhões mas, depois, a empresa do marido da procuradora recebeu um valor muito maior; se se fosse outra pessoa qualquer, governador, deputado, seria investigado até o último centavo pelo MP; na época, porém, o CNPP (Conselho Nacional do Ministério Público) disse que não tinha nada a ser investigado; por isso, estou pedindo que seja investigada a própria investigação do CNPP, só que, agora, na Câmara Federal e não na Assembleia Legislativa; há muitas outras irregularidades e estou tomando providências para que todos, sem exceção, sejam investigados sem seletividade na escolha de que vai ser investigado, porque se há dinheiro público, todos têm que ser investigados e prestar contas; muita gente que fala em transparência, probidade, não vê essa questão e fica a margem quando se trata de MP e Judiciário; esse é o momento; o Brasil está caminhando pra isso, e a sociedade vai ficar feliz ao apurar as denúncias e atestar a honestidade da autoridade ou afastar a autoridade por atividades irregularidades”, justificou.
O Diário do Amapá procurou o Tjap e o Ministério Público para abordarem o assunto. A assessoria do MP informou que o parquet recolhe o IR normalmente, e que apresentará documentos. A assessoria do Tribunal de Justiça, por sua vez, disse que levaria a notícia à presidente, desembargadora Sueli Pini, a qual deveria encaminhar um esclarecimento.
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