Política
Sinsepeap quer que GEA lute pela queda de juros da dívida pública
Aroldo Rabelo reclama que governo alega que não tem dinheiro para bancar folha de pagamento, aumenta cada vez mais o número de contratos administrativos
Acontece nesta quarta-feira, 20, a partir das 120h, na Escola de Administração Pública do Amapá (Eap), a continuação da uma rodada da Agenda do Servidor, com a participação de representantes do Governo do Estado (GEA) e do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap). Entrevistado no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) antes da reunião, o presidente do sindicato, Aroldo Rabelo reclamou que o GEA “não está fazendo a sua parte para superar a crise”, porque, conforme denunciou, “enquanto o governo alega que não tem dinheiro disponível para pagar a folha pagamento, aumenta cada vez mais o número de contratos administrativos”.
Na primeira reunião, ocorrida na terça-feira, 19, conforme explicou Rabelo, um dos assuntos tratados foi o PLC 257/2016, de autoria do governo federal, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre a renegociação da dívida dos estados e estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.
“Além desse item, tratamos, também, da proposta de reformulação do Estatuto do Servidor, da reforma previdenciária, e da necessidade do Governo do Amapá fazer o que fizeram outros oito estados, ajuizando ação judicial para que a dívida pública seja paga sem os juros sobre juros; ora, se o governo diz que não tem como pagar retroativos e reajustes alegando falta de dinheiro, por que continuar pagando passivamente os juros sobre juros se tem como não pagar legalmente, revertendo esse dinheiro para garantir os direitos adquiridos dos servidores?”, questionou Aroldo.
Outra reclamação feita pelo presidente do Sinsepeap dá conta de que, apesar do encolhimento dos repasses federais não se verifica redução de despesas: “Uma coisa é certa, o Amapá vai ao caos se os repasses federais continuarem encolhendo; até agora, só nos primeiros meses do ano, a baixa já chega a 270 milhões de reais; só que, mesmo diante dessas perdas, o governo continua repassando exatamente o que foi orçado para os tribunais de Justiça e de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Pública, sem que haja qualquer sacrifício por parte desses Poderes”, protestou.
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