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Conselho de Administração recua e adia posse de novos diretores da CEA
Pressão do sindicato dos urbanitários e Recomendação do Ministério Público adiaram substituição do presidente e do diretor financeiro da Companhia de Eletricidade do Amapá
Pressionado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá (STIUAP), e diante da Recomendação expedida pela Procuradoria Geral do Ministério Público (PGMP-AP), o presidente do Conselho de Administração (Consad) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Arnaldo Santos, decidiu adiar sine die as posses de José da Cruz Pinheiro em substituição ao atual presidente Ângelo do Carmo, e de Raimundo Flexa da Costa na Diretoria Administrativa e Financeira da companhia prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 20.
O presidente do Consad confirmou que optou pelo adiamento em acatamento à Recomendação assinados pelo Procurador Geral do MP-AP, Roberto Álvares. Desde que foi tornada pública a substituição no comando da CEA, o sindicato dos urbanitários deflagrou um movimento de protesto, com o objetivo de barrar a posse da nova diretoria, cujos nomes foram indicados pela deputada federal Jozi Araújo (PTN), ponde fim a uma gestão técnica de pouco mais de três anos, tendo à frente a Eletrobras Eletronorte, que evitou ameaça do reconhecimento de caducidade da companhia.
O presidente do sindicato dos urbanitários, Audrey Cardoso, afirmou na manhã desta quarta-feira no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que categoria não vai se intimidar por qualquer tipo de pressão e continuará pressionando para evitar o retorno da gestão política à CEA: “São incontáveis os prejuízos que a companhia e o Amapá como um todo terão caso aconteça essa mudança na diretoria, considerando que os indicados não preenchem os requisitos exigidos por lei para ocuparem referidos cargos. Trata-se de uma decisão absurda, que além de decretar a volta dos saques e do sucateamento da CEA, sua efetivação ainda poderá custar ao Estado um ônus muito alto, com o vencimento automático do total do empréstimo de R$ 1,6 bilhão que foi tomado emprestado junto ao BNDES justamente para pagar as dívidas da CEA que foram contraídas durante décadas de gestão política”.
Audrey Cardoso detalhou os próximos passos do movimento e fez duras críticas à deputada Jozi Araújo, responsável pelas indicações: “Hoje e o tempo que for necessário prossegue a manifestação dos Urbanitários; vamos à Assembleia Legislativa buscar o apoio dos deputados, vamos procurar a bancada federal, vamos fortalecer ainda mais os contatos com o Ministério Público e buscar, se necessário, o Poder Judiciário contra essas novas indicações da deputada Jozy Araujo, porque parece que a deputado não avalia a gravidade da situação que a empresa atravessa e os danos decorrentes dessa medida; na realidade, não sabemos a intenção da deputada ficar com os cargos chave da CEA, justamente a presidência e o financeiro; o MP já se manifestou contrário à indicação política, reconhecendo que tem que ser técnica, por exigência legal e porque ainda não se corrigiu tudo que foi feito durante décadas de ingerência política; não há como aceitar a volta de gestões políticas que acabaram com empresa e acabaram com o patrimônio da empresa; por isso não podemos e não vamos aceitar esse tipo de indicação”, protestou.
Para Audrey Cardoso, a deputada Jozi Araújo está sendo irresponsável: “Para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) liberasse o empréstimo de R$ 1,6 bilhão, justamente para sanear financeiramente a CEA, evitando a caducidade e com o objetivo de colocá-la nos padrões exigidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi assinado um Protocolo de Intenções pela Eletronorte Eletrobras e o Governo do Estado, ficando estabelecido que a gestão da companhia, a partir daquilo momento, seria de técnicos qualificados, com experiência no setor elétrico e sob a responsabilidade da Eletrobras Eletronorte, ficando pactuado que se essa exigência viesse a ser quebrada, o governo do Amapá seria responsabilizado no sentido de pagar de uma só vez ao BNDES o total desse empréstimo; diante disso, olha só o caos que vai ser gerado com as indicações da deputada Jozi Araújo; a gente não entende como ela, que representa a população, num momento crucial que a companhia passa, acaba agindo dessa a forma, uma atitude irresponsável e inconsequente; é preciso rever esse posicionamento, porque vai prejudicar toda a população amapaense. Quero aproveitar para deixar um recado bem claro para a deputada, que não vamos deixar entrar qualquer indicação política nessa empresa; não adianta tentar convencer o nosso sindicato do contrário, porque nosso objetivo é defender a empresa”, alertou.
Recomendação
Após encontro com representantes do sindicato dos urbanitários, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu na segunda-feira (18), Recomendação ao Conselho de Administração da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para que observe os requisitos legais para a ocupação de cargos na Diretoria Executiva da referida Companhia, previstos no Decreto nº 757/1993, da Presidência da República, no Estatuto da CEA e o Protocolo de Intenções, assinado entre o Governo do Amapá (maior acionista) e a Eletrobrás.
De acordo com o presidente do STIUAP, o MP-AP foi acionado após o sindicato tomar conhecimento das indicações feitas pelo Ministério das Minas e Energias (MME), de cunho político, sem levar em consideração o que prevê o Estatuto da CEA e o Protocolo de Intenções, que preveem requisitos técnicos para investidura nos cargos de direção.
Além da Recomendação, o MP-AP encaminhou ofício ao Conselho de Administração da CEA requisitando, no prazo de 24 horas, informações e documentos afetos ao processo de indicação, nomeação e posse dos apontados à composição da nova Diretoria Executiva da Companhia. Em caso de descumprimento, o Ministério Público estudará as medidas legais que possam intervir no processo em busca da legalidade.
“Nosso papel é receber, analisar e concluir os processos e demandas. Não levantamos nenhuma bandeira que não seja da paz social, cujo assenti se sedimenta nos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência”, ressaltou o PGJ.
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