CMM: Projeto que regulariza e incorpora 5% de aumento aos professores
O parecer foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Câmara Municipal de Macapá (CMM), presidida pelo vereador Allan Ramalho (PSB).
Vereadores de Macapá aprovaram nesta quarta-feira(27), parecer favorável ao Projeto de Lei, do Executivo Municipal, que regulariza e incorpora 5% de aumento no vencimento dos servidores públicos efetivos do grupo ocupacional do magistério, concedido em 2011.
O parecer foi emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Câmara Municipal de Macapá (CMM), presidida pelo vereador Allan Ramalho (PSB).
O vereador Acácio Favacho(PROS), presidente da CMM, que também é favorável ao Projeto de Lei, ressalta que todo e qualquer PL de interesse dos servidores municipais enviado à Câmara Municipal terá atenção especial dos vereadores.
Na sessão ordinária desta terça-feira(26), Acácio Favacho, pediu a CCJR que apreciasse o PL com urgência.
Segundo o vereador Nelson Souza (Rede Sustentabilidade), líder do Governo Municipal na CMM, a matéria em pauta vai regularizar a situação de milhares de trabalhadores da educação.
“O benefício foi concedido em 2011, mas com a aprovação da lei, o beneficio ganha respaldo jurídico”. Destaca Souza.
Nelson Souza disse ainda que, entre as vantagens concedidas pelo Projeto de Lei, estão o avanço nos processos de aposentadoria dos servidores, transposição de servidor, atualização e publicação das tabelas salariais.
O Projeto de Lei que beneficia os trabalhadores do magistério municipal deverá ser votado na sessão ordinária desta quinta-feira(28). Após aprovação da Câmara Municipal de Macapá, o PL segue para sanção do prefeito de Macapá Clécio Luis.
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