Pleno do Tjap prossegue julgamento de Mandado de Segurança de Moisés
Deputado quer voltar para a presidência da Assembleia Legislativa
Nessa quarta-feira, 27, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) continuou o julgamento do Mandado de Segurança 0002085-76.2015.8.03.0000 que discute a legalidade do processo de afastamento do deputado Moisés Souza da presidência da Assembleia Legislativa.
Por maioria, o Pleno vem decidindo pela legalidade do procedimento de instauração e processamento, devendo, entretanto, ter um prazo para ser concluído, ficando de se definir entre 180 a 240 dias, tendo o desembargador Manoel Brito pedido vista, ficando a conclusão do julgamento para a próxima quarta-feira, 4 de maio.
Presidida pela desembargadora Sueli Pini, a sessão teve a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales, Carlos Tork, Stella Ramos e Manoel Brito; do juiz convocado João Guilherme Lages e da procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Maricélia Campelo de Assunção.
A sessão ordinária, que é realizada todas as quartas-feiras, julga os méritos das ações de competência do Pleno. A sessão extraordinária, quando convocada, só acontece quando há um número relevante de julgamentos pendentes.
No começo da noite, com base em notícia divulgada no site do Tjap, o Diário do Amapá publicou que com os votos da sessão de ontem o deputado Moisés Souza tem cinco votos para retornar ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá. Depois, a assessoria de comunicação do tribunal postou parte da informação agora publicada nos quatro primeiros parágrafos.
Moisés Souza está buscando, com o Mandado de Segurança, a nulidade de ato que ele chama de abusivo e ilegal perpetrado pela maioria formada por 13 deputados estaduais que decretaram dois afastamentos dele do cargo de presidente do Legislativo estadual, o primeiro por 120 dias e o segundo por prazo indeterminado sob o fundamento de afronta à Súmula Vinculante 46 do STF; ofensa a direito fundamental (impessoalidade, moralidade e razoabilidade); afronta a direito fundamental da ampla defesa e do contraditório. O parecer do Ministério Público do Amapá (MP-AP) opinou pela denegação da ordem.
Nesse espaço de tempo, a Assembleia Legislativa do Amapá criou uma comissão para investigar as acusações contra Moisés e o destituiu da presidência da Casa, cargo para o qual já estava eleito até o fim de 2018.
Nos recursos, Moisés Souza sustenta ser vítima de armação política por parte de adversários eventuais liderados pelo governador Waldez Góes (PDT), que teria deixado de repassar ao Poder Legislativo a totalidade das verbas duodecimais de outubro, novembro e dezembro de 2015.
Afirma também que a decisão de afastá-lo da presidência da Assembleia objetivava embaraçar a admissão do pedido de impeachment do governador, por conta de sua conduta omissa na entrega da verba orçamentária devida à Casa de Leis, narrando suposto golpe político do qual estaria sendo vítima a mando do governador do estado, em função de estar respondendo o Inquérito 779 em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual tem por finalidade apurar existência de associação criminosa no âmbito do Judiciário e do Ministério Público local e, ainda, o núcleo político cooptado para dar sustentação ao Executivo.
Localizado pela reportagem, Moisés Souza disse que não falaria sobre a sessão dessa quarta-feira do Pleno do Tribunal de Justiça, pois o julgamento, embora já lhe seja favorável, ainda não está concluído por faltar o voto do desembargador Manoel Brito. Mas um de seus advogados disse que a decisão até agora garante seu retorno ao cargo de presidente da Assembleia, o que poderia ocorrer a partir de 1 de junho.
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