Programa de Desjudicialização da Saúde receberá menção honrosa do CNJ
Em setembro de 2015 foi assinado o Ato Conjunto nº 0359/2015-GP/CGJ, que trata da implantação do Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os vencedores do VI Prêmio “Conciliar é Legal”. Das 45 práticas inscritas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberam menções honrosas por suas contribuições, entre elas, o Programa de Desjudicialização da Saúde no Amapá, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Defensoria Pública da União (DPU).
Em setembro de 2015 foi assinado o Ato Conjunto nº 0359/2015-GP/CGJ, que trata da implantação do Comitê Interinstitucional Estadual da Desjudicialização. A função do Comitê é agir de forma conjunta com o Ministério Público, Defensoria e Procuradoria do Estado, Procuradoria do Município, Secretarias de Administração e de Saúde do Estado e Municípios e OAB/AP, além de elaborar estratégias e implantar mecanismos de gestão das demandas de massa, dentre outras atribuições.
Para o promotor de Justiça André Araújo (foto), titular da Promotoria da Saúde, é satisfatório o empenho de todos os órgãos envolvidos no programa. “Estamos muito satisfeitos ao perceber que essa atuação em conjunto vem gerando resultados positivos. É por meio das conciliações que evitamos que as demandas da área da saúde virem longos processos judiciais, desafogando o poder judiciário, o MP-AP e a própria Secretária Estadual de Saúde”, destacou o promotor.
Os vencedores serão homenageados no dia 10 de maio, após sessão ordinária do CNJ. Também serão premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.
Prêmio Conciliar é Legal
Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Deixe seu comentário
Publicidade