Política
Arnaldo Santos afirma que vai dar posse a indicados políticos na CEA
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da empresa, colegiado deve se restringir às questões técnicas, apenas
Em entrevista concedida na manhã deste sábado, 30, ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, o presidente do Conselho de
Administração (Consad) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Arnaldo Santos, afirmou que, cumpridas as exigências legais para a indicação dos novos diretores da empresa, mesmo que sejam indicações políticas, eles serão empossados.
“Não cabe ao Conselho de Administração fazer qualquer juiz de valor no que diz respeito ao perfil político dos indicados, mas, sim, observar os critérios técnicos. Foi justamente por isso que na reunião do último dia 20 do Consad nós decidimos não dar posse aos indicados, porque entre outras exigências – algumas também não atendidas – está a necessidade, por imposição legal, de se ouvir a Presidente da República quando se tratar de nomeações para cargos de empresas que estejam sob a jurisdição da Eletrobras”, explicou.
Segundo Arnaldo Santos, o próprio Conselho de Administração foi surpreendido com a indicações: “De acordo com o Protocolo firmado entre o Governo do Amapá e Eletrobras, toda a diretoria da CEA é indicação exclusiva da Eletrobras; para nossa surpresa, entretanto, no dia 18 de abril recebemos um documento da Casa Civil do Governo do Estado com a indicação de dois nomes, feita pelo Ministério das Minas e Energia, numa autêntica inversão do rito, porque o usual é a própria Eletrobras encaminhar os nomes ao Consad; de qualquer maneira, cumprimos a nossa parte e marcamos a reunião para o dia 20; entretanto, no dia 18 o Ministério Público (MP-AP) nos encaminhou uma Recomendação para que observássemos os requisitos exigidos para ocupar cargos de direção da CEA, e o próprio MP informou que um deles não preencho a exigência de curso superior”, resumiu.
A reunião do conselho, ainda de acordo com Arnaldo Santos, foi suspensa: “Resolvemos não dar posse ao indicado e, posteriormente, ele nos encaminho documento comprovando que possui curso superior; diante disso, suspendemos a reunião e enviamos o documento ao MP; o outro indicado também não tomou posse por causa do pedido de vista de um conselheiro, justamente para cumprir exigência de um decreto do governo federal, determinando que a nomeação para cargos em empresas sob a jurisdição da Eletrobras devem obrigatoriamente ser avalizadas pela Presidente da República”.
Arnaldo Santos firmou posição sobre a posse dos indicados: “Se, o final, os indicados, mesmo sob viés político, preencheram os requisitos legais, obviamente serão empossados pelo Conselho de Administração; se alguém discordar, se sindicatos forem contrários, que eles tomem as providências que julgarem necessárias”, finalizou.
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