Procurador do TCU diz que governo praticou fraude nas contas públicas
Júlio Marcelo Oliveira disse ainda que governo fez ‘contabilidade destrutiva’
O procurador Júlio Marcelo Oliveira, representante do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou, em depoimento à comissão especial do impeachment do Senado, que o governo Dilma Rousseff praticou “fraude fiscal” e “contabilidade destrutiva”. Segundo ele, isso provocou “deterioração” das contas públicas.
Além do procurador, falaram à comissão o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
O procurador iniciou sua fala aos senadores destacando que considera “eufemismos” os termos “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”, usados para caracterizar manobras contáveis realizadas pelo atual governo. Para ele, esses termos escondem delitos “graves”.
“Esse termo, ‘pedalada fiscal’, assim como o termo contabilidade criativa, são expressões de eufemismo, porque incluem um conjunto de práticas, algumas gravíssimas e outras não tão graves, numa vala comum”, afirmou.
“Atrasar o pagamento de uma fatura de um fornecedor que venceu dia 28 de um mês e pagar no dia 1º do mês seguinte é pedalada fiscal. Mas não é a mesma coisa de obter financiamento indevido de um banco público da ordem de bilhões”, exemplificou, em referência à manobra do governo de atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, para aliviar artificialmente as contas públicas.
Por causa dos atrasos, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para fornecer empréstimos e pagar programas sociais.
Júlio Marcelo Oliveira também criticou as práticas de mudanças nas regras de cálculo de superávit, cujo objetivo teria sido garantir resultados superficialmente melhores.
“Contabilidade criativa parece algo muito positivo, mas em campo de matéria de contabilidade é um nome para ilegalidades, para fraudes, para irregularidades. O nome adequado deveria ser contabilidade destrutiva”, disse.
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