Relator julga improcente ação contra deputado Da Lua no TRE
O relator votou pela improcedência da petição, mas o julgamento foi paralisado em razão do pedido de vista do juiz Léo Furtado. Ele foi nomeado no final do mês passado para o cargo de juiz do tribunal e disse que precisa de mais tempo para estudar o processo. Os demais juízes não anteciparam voto.
Tendo como relator o juiz Décio Rufino, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) começou a julgar nesta quarta-feira (4/5) a Petição pela qual o Partido Social Cristão (PSC) pediu a perda do mandato do deputado Pedro da Lua por suposta infidelidade partidária. Como terceira interessada aparece a suplente Janete Cordeiro Tavares.
O relator votou pela improcedência da petição, mas o julgamento foi paralisado em razão do pedido de vista do juiz Léo Furtado. Ele foi nomeado no final do mês passado para o cargo de juiz do tribunal e disse que precisa de mais tempo para estudar o processo. Os demais juízes não anteciparam voto.
O deputado Pedro da Lua vem enfrentando problemas no mandato desde que rompeu com o deputado Moisés Souza, então presidente do PSC e da Assembleia Legislativa do Amapá. Ele chegou a anunciar sua saída do partido, o que não ocorreu na prática.
Em janeiro deste ano, PSC pediu, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a cassação do mandato do deputado Pedro Da Lua, alegando que ele tinha uma condenação por crime de opinião contra a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), além de ter deixado o partido e ter se filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Da Lua nega ter sido filiado ao PMB.
No final do mês passado, o ex-deputado federal Valdenor Guedes, atual presidente regional do PSC no Amapá, ingressou com pedido de desistência do processo contra Da Lua que tinha como relatora na Assembleia a deputada Roseli Matos. O processo foi arquivado conforme consta no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa. O mesmo pedido foi protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, mas lá existe um terceiro interessado que é Janete Tavares, suplente na coligação que elegeu o deputado Pedro da Lua.
O advogado Ribanês Aguiar, que atua na defesa de Da Lua, afirma não existir a mínima possibilidade de perda do mandato do parlamentar. Ela disse que a decisão do PSC em desistir do pedido encerra a ação, inclusive com relação a suplente Janete Tavares. “O deputado está tranqüilo, pois nada mais ameaça seu mandato”, assegurou Ribanês.
Deixe seu comentário
Publicidade