Senador Randolfe Rodrigues vai ao MPOG cobrar questões dos servidores
O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP ) e a senadora Angela Portela (PT- RR) estiveram em audiência com o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, para debater diversos assuntos de interesse dos ex-Territórios Federais, como o RSC e o GEAD para os professores.
Na reunião, Randolfe lembrou da importância do pagamento do benefício para os professores do ex-Território Federal do Amapá, e está agora tramitando no Conselho Jurídico – CONJUR/MPOG. Gaetani deixou claro que vai realizar os encaminhamentos possíveis para que o processo saia o quanto antes do MPOG e siga o Ministério da Educação para que o ministro assine a portaria.
O Reconhecimento Saberes e Competências, mais conhecido como RSC , é um benefício foi concedido pela Lei 12.772 de 2012, aos professores do Ensino Básico e Tecnológico (EBTT) das Instituições Federais de Ensino (institutos Federais, colégios e escolas federais).
O secretário também se comprometeu em despachar sobre o GEAD para os professores dos ex-Territórios . O processo, para cerca de mil professores amapaenses, que já têm acordo judicial homologado, aprovado pela AGU, pelo Consultor do MPOG e falta apenas o parecer do Secretário de Orçamento, para o pagamento desse passivo. O senador pediu o apoio de Gaetani na conversa com o Secretário de Orçamento para dar o parecer e encaminhar o processo para a assinatura do Ministro.
Também foi reforçado durante a reunião os convites do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal para a visita da Comissão de Transposição ao Estado do Amapá. A Comissão já analisou cerca de 3.500 processos de servidores do Amapá, e já está em execução a migração de parte desses servidores para o Sistema de Pagamento da União.
Reajuste dos Servidores Federais
Sobre a conversão em medida provisória dos Projetos de Lei de reajuste dos servidores federais n.º 4.250, 4.251, 4.252 3 4.253 encaminhados à Câmara dos Deputados em 31 de dezembro de 2015, e que tem efeito imediato, Gaetani sugeriu que, caso não seja possível a conversão, que seja feita uma emenda aos PL’s, abrangendo todos os assuntos de interesse dos servidores dos ex-Territórios.
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