MPF quer evitar falta de atendimento à saúde indígena em 2017
Para evitar a situação, é necessária a contratação imediata de 412 profissionais – número indicado pelo DSEI/AP para suprir a atual carência. Os documentos foram emitidos em abril, mês em que se comemora o Dia do Índio.
A população indígena do Amapá corre o risco de ficar sem assistência em saúde a partir de 2017. O alerta consta em uma das cinco recomendações do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) dirigidas à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI/AP).
Para evitar a situação, é necessária a contratação imediata de 412 profissionais – número indicado pelo DSEI/AP para suprir a atual carência. Os documentos foram emitidos em abril, mês em que se comemora o Dia do Índio.
Em 2011, por força de ordem judicial, a mão de obra para assistência em saúde indígena passou a ser contratada diretamente pelo DSEI/AP e não mais intermediada por organizações sociais. À época, o órgão realizou processo seletivo simplificado e celebrou contratos temporários com 318 profissionais da saúde. De lá até agora, a quantidade de servidores em atividade caiu de 229 para 190, número insuficiente para atender a demanda do órgão.
De acordo com o MPF, os profissionais que ainda atuam no Dsei/AP serão desligados em dezembro deste ano, pois o contrato não pode mais ser prorrogado. Segundo o procurador, “a coordenação do órgão no Amapá alegava dificuldades para repor o quadro de profissionais por ausência de cadastro de reserva do processo seletivo. Porém, agora, o órgão não está mais impedido por decisão judicial a realizar contratação por ONGs, de modo que esse óbice não existe mais”.
Os órgãos receberam também em abril outras quatro recomendações. Uma delas para a imediata correção de deficiências na Casai. O documento foi elaborado com base em inspeção do MPF/AP e em vistoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Relatório do Denasus aponta que os mesmos problemas identificados em 2013 persistem até hoje. Entre eles falta de alvará de licenciamento sanitário e de elementos básicos para comportar e tratar pacientes e familiares. Na vistoria, foram constatadas falhas na estrutura física, na manutenção predial e nas condições operacionais da Casai.
Em duas recomendações distintas, a Sesai e o DSEI/AP são orientados a assegurar recursos para capacitação e formação de conselheiros dos Conselhos Locais e Distritais de Sáude Índigena. A finalidade é permitir que eles exerçam adequadamente suas funções em controle social.
Transparência – O MPF/AP também recomenda à Sesai e ao DSEI/AP que disponibilize em sítio eletrônico informações atualizadas de despesas, licitações, contratos e convênios e afins referentes ao Distrito, além de dados relativos ao Conselho Distrital de Saúde Indígena.
Trecho da recomendação reforça que é necessária a divulgação objetiva, transparente e em linguagem clara dos dados no portal da Sesai. A finalidade é permitir que as ações e medidas empreendidas em prol da saúde indígena sejam de conhecimento público.
Cada uma das recomendações tem prazo de 10 dias para resposta sobre o cumprimento ou não e justificativa. O MPF/AP salienta que “a reincidência nas irregularidades indicadas nas recomendações serão consideradas intencionais, o que ensejará a adoção de providências legais cabíveis”.
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