Ato de Maranhão foi ‘equivocado’, diz presidente da comissão especial
Na gravação, Lira também disse que a Câmara “perdeu qualquer tipo de ingerência” sobre o processo de impeachment quando o protocolou no Senado. Para o senador, o rito na Câmara seguiu todas as regras que o Supremo Tribunal Federal “preconizou”.
O presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do impeachment na Casa foi “essencialmente política” e “equivocada”. A declaração foi gravada em vídeo e distribuída à imprensa pela assessoria do senador.
Na gravação, Lira também disse que a Câmara “perdeu qualquer tipo de ingerência” sobre o processo de impeachment quando o protocolou no Senado. Para o senador, o rito na Câmara seguiu todas as regras que o Supremo Tribunal Federal “preconizou”.
“A sessão de admissibilidade na Câmara seguiu rigorosamente o que preconizou o que determinou o STF e, no momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment. Portanto, isso que o presidente da Câmara decidiu foi uma decisão essencialmente política e, no meu entendimento, equivocada”, disse Raimundo Lira na gravação.
Raimundo Lira comandou os trabalhos da comissão especial do Senado que recomendou a abertura do processo de impeachment pela Casa. Na sexta-feira (6), o colegiado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia – favorável ao julgamento da presidente Dilma Rousseff – por 15 a 5.
Nesta segunda-feira, está prevista a leitura de um resumo do parecer da comissão. Após esse ato, a ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da presidência da Câmara.
A sessão de votação do parecer está prevista para iniciar na quarta-feira (11) pela manhã. No entanto, como cada senador terá 15 minutos para fazer considerações sobre o relatório, a sessão deverá invadir a madrugada de quinta, (12). Se a maioria simples dos senadores presentes (metade mais um) aprovar o relatório da comissão, a presidente será afastada da sua função por 180 dias. Para que a sessão tenha início, é necessária a presença de pelo menos 41 senadores.
Se a maioria dos senadores decidir pela abertura do julgamento no Senado, o vice Michel Temer assumirá a presidência enquanto os parlamentares julgam a presidente. O processo não precisa terminar em 180 dias e, se ultrapassar este prazo, Dilma reassumiria o governo.
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