Eleições são ‘íntegras’ e processo de votação é ‘reconhecidamente seguro’, diz ministro Fachin
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez afirmação na abertura de reunião do Observatório da Transparência das Eleições
Oministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que o processo eletrônico de votação é “reconhecidamente seguro” e que as eleições no Brasil são “íntegras”.
Fachin fez as afirmações em discurso para integrantes do Observatório da Transparência das Eleições. O grupo, criado no ano passado, tem como objetivo colaborar com Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e com o Tribunal Superior Eleitoral nas ações de ampliação de transparência do processo eleitoral e para aumentar o conhecimento público sobre o sistema.
“O Brasil tem eleições íntegras. O voto é secreto, e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável”, declarou.
Segundo o ministro, “são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”. “O Tribunal Superior Eleitoral avança com passos firmes em direção ao cumprimento da sua missão de diplomar as eleitas e eleitos das futuras eleições gerais não apenas porque fazemos bom uso de recursos tecnológicos. Antes, o nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam.”
No encontro, o ministro informou que sugestões de melhorias e aprimoramentos tanto da Comissão quanto do Observatório foram analisadas.
“Incorporamos todas aquelas sugestões que se mostraram tempestivas, pertinentes e logisticamente viáveis para 2022. Reconhecemos e agradecemos as contribuições que têm sido apresentadas a este Tribunal. Temos tratado todas elas com profundo compromisso. Assim continuaremos a proceder”.
Ele informou que as normas para as eleições de 2022 já estão definidas — tanto a legislação aprovada pelo Congresso quanto as regras internas do tribunal.
“Seguiremos, por certo, refletindo sobre outras sugestões e questões, bem assim aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações deste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março”.
“Apelo a todos e a todas por paz e segurança nas eleições. É hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelos Poder Legislativo. Foram ultrapassados os marcos temporais para inovações”.
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