Governo tem 90 dias para mostrar contas com a LMS
Justiça do Trabalho bloqueou R$ 21 milhões do GEA, a pedido da empresa de vigilância que está com dívidas trabalhistas; 24 horas depois houve desbloqueio das contas, após magistrada Anna Laura conhecer argumentos da Procuradoria Geral do Estado.
Em menos de 24 horas o governo do Amapá conseguiu o desbloqueio de R$ 21 milhões das suas contas bancárias que tinham sido retidos pela Justiça do Trabalho a propósito de uma dívida com esse valor que a administração do estado teria com a empresa de vigilância LMS.
O bloqueio ocorreu nessa terça-feira, 10, determinado pela juíza da 3ª Vara do Trabalho, Anna Laura Coelho Pereira, e o desbloqueio, hoje, 11, decidido pela mesma magistrada. Para bloquear os R$ 21 milhões, a juíza se baseou em argumento da LMS que na Justiça Trabalhista se defende de ações de ex funcionários que pedem indenizações.
A determinação judicial foi recebida por um recurso do governo do estado, por meio da Procuradoria Geral, que admitiu a existência de um processo administrativo envolvendo importância que seria da empresa de vigilância, mas que no momento se encontra sob análise da Secretaria de Educação, órgão a que a LMS prestou serviços.
Segundo o secretário estadual de fazenda, Josenildo Abrantes, a juíza Anna Laura acatou o recurso governamental, determinando o desbloqueio dos R$ 21 milhões , mas deu 90 dias para a Procuradoria Geral do Estado comprovar se a LMS tem ou não crédito com essa importância no governo.
O procurador geral do estado, Narson Galeno, informou, na noite desta quarta-feira, 11, que está à espera do resultado da análise da Secretaria de Educação, para depois então montar a peça jurídica que encaminhará à Justiça do Trabalho.
Galeno foi claro ao dizer que a LMS, ao reivindicar o crédito de R$ 21 milhões ao governo, não significa que a administração pública estadual tenha essa dívida. “De prático, mesmo, há um processo administrativo referente ao período de 2010 a 2014, com pedido de reequilíbrio de conta junto à Secretaria de Educação”, disse o procurador Narson Galeno.
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