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Michel JK é empossado como conselheiro do TCE
Em solenidade rápida, realizada na manhã desta sexta-feira (13/5), a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, deu posse ao ex-deputado Michel JK (Michel Houat Harb) no cargo de conselheiro da Corte.
Maria Elizabeth cumpriu decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 11 deste mês deferiu pedido para suspender a decisão da Justiça do Amapá, proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001613-75.2015.8.03.0000, até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 0046361-92.2015.8.03.0001, que tramita junto ao Juízo da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá.
Com a decisão do ministro, Michel JK pôde assumir a cadeira vaga desde setembro do ano passado, quando o conselheiro Manoel Antônio Dias se aposentou por ter chegado aos 70 anos de idade. Manoel Dias vinha sendo substituído pelo auditor Marcelo Santana.
Aprovado pela Assembleia Legislativa; e nomeado pelo governador Waldez Góes, que o indicou, desde outubro de 2015, Michel vinha sendo impedido de ocupar a cadeira de conselheiro em razão de ações do Ministério Público (MP-AP) e de liminares concedidas pela Justiça estadual.
A posse de Michel JK foi pedida na manhã desta sexta-feira pelo advogado Ricardo Oliveira, de posse da decisão do presidente do STF. Michel é o quinto deputado estadual que assume cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Amapá. Antes dele assumiram Júlio Miranda, Amiraldo Favacho, Regildo Salomão e Ricardo Soares. A cadeira de Michel na Assembleia Legislativa será ocupada por Aparecida Salomão (PSD), mulher do conselheiro afastado Regildo Salomão.
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