Revisão da lei do impeachment será prioridade do Senado, diz Renan
Para ele, legislação é fator de desestabilização política
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que uma das prioridades da Casa nos próximos meses será a revisão da lei 1079/1950, que trata das regras dos processos de impeachment. Para o peemedebista, a lei é um “fator de desestabilização” política e precisa ser mudada para dar maior garantia às instituições.
A presidente Dilma Rousseff teve seu afastamento temporário, de até 180 dias, decretado pelo Senado na manhã desta quinta. Por um placar de 55 votos favoráveis e 22 contrários, os senadores decidiram abrir o processo de impeachment da petista. Michel Temer passou a ser o presidente em exercício do Brasil.
“É importante fazer uma revisão da lei do impeachment, porque ela por si só é fator de desestabilização. Foi tentado impeachment com quase todo os presidentes da República ao longo da história do Brasil. Isso não pode continuar”, disse Renan Calheiros. “O afastamento com a votação da admissibilidade ele, de certo modo, prejulga, porque você afasta uma presidente da República sem que ainda tivesse caracterizado o crime de responsabilidade”, completou.
Reforma política
Outra prioridade do Senado, segundo Renan, será a realização de uma reforma política para aprimoramento do sistema de governo. O peemedebista disse que vai conversar com líderes partidários sobre as prioridades.
“Eu vou visitar os líderes e conversar com o novo governo para [elaborar] a pauta de prioridades. O Senado, apesar da crise, tem deliberado sobre matérias importantes para o país. O Brasil não pode esperar, não dá pra dizer que o impeachment, o afastamento por si só vai resolver a intrincada questão nacional”, declarou o presidente do Senado.
O senador alagoano disse que reformas estruturais também precisam ser feitas, mas não entrou em detalhes de quais seriam as mudanças. “Eu acho que temos que fazer as reformas estruturais, garantir direitos. A chegada do PMDB ao governo não pode sufocar direitos dos mais pobres e dos trabalhadores.”
Recesso
Renan Calheiros também afirmou que, em função do processo de impeachment, não haverá o recesso de 15 dias previsto para o meio do ano e sinalizou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não será votada antes do recesso.
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