Aneel manda repassar recursos da CEA para UTE Oiapoque
A decisão tem a ver com a dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) com a empresa que venceu processo de licitação e fornece energia elétrica para o município de Oiapoque e região.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino (foto), determinou que a Eletrobras, na condição de gestora da Conta Consumo de Combustível (CCC), proceda ao reembolso dos custos de geração da UTE Oiapoque COEN diretamente à empresa Oiapoque Energia S.A., das parcelas vincendas e das parcelas vencidas e não pagas, desde a entrada em operação comercial da usina.
A decisão tem a ver com a dívida da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) com a empresa que venceu processo de licitação e fornece energia elétrica para o município de Oiapoque e região.
O reembolso deverá ser feito conforme os registros da medição de energia e os montantes financeiros das faturas a serem apresentadas pela empresa, abatido o respectivo custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).
Romeu Donizete Rufino também determinou à Eletrobras que os reembolsos da CCC à Oiapoque Energia S.A. ficam desvinculados de anuência da Companhia de Eletricidade do Amapá e de qualquer bloqueio de reembolso aplicado à CEA, seja em função de montantes a serem restituídos à CCC ou em função de atos administrativos anteriores da ANEEL.
Por fim, o diretor da Aneel determina à Oiapoque Energia S.A. e à CEA que apresentem à Eletrobrás os valores já faturados e os não pagos pela estatal amapaense.
O valor da dívida acumulada desde janeiro pela Companhia de Eletricidade do Amapá vai atingir R$ 15 milhões até o próximo dia 20. Obrigada a gerar energia, a Oiapoque informou que a situação poderia levar à decretação de falência pela empresa até o fim do mês, pois o combustível representa em torno de 60% do faturamento da usina.
A Aneel já confirmou o processo de desligamento da CEA do quadro de associados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o que pode agravar ainda mais o quadro de inadimplência da empresa. Com a decisão, a CEA está impedida de receber repasse de recursos de encargos setoriais, feitos pela Eletrobras. A agência também recomendou ao Ministério de Minas e Energia a não assinatura do contrato de concessão da distribuidora amapaense.
O contrato de compra de energia da Oiapoque foi negociado em leilão realizado pela CEA em 30 de setembro de 2014. Ele prevê o suprimento de energia da térmica a óleo diesel, que tem 12,8 MW de potência instalada, nos cinco primeiros anos do contrato. Após esse período, a térmica será substituída com a entrada em operação da pequena central hidrelétrica Salto do Cafezoca.
A energia contratada abastece as localidades de Oiapoque, Clevelândia e Aldeia Indígena do Manga. A térmica começou a operar em outubro do ano passado, e os atrasos nos pagamentos da CEA acontecem desde janeiro.
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