Justiça continua julgamento de implicados na Operação Eclésia
Segundo o Ministério Público, no ano de 2011 a Assembleia Legislativa contratou, sem processo licitatório, a empresa MFX Ltda., cujos sócios eram Ary Guedes da Silva e Eliett de Lima Bacelar.
Nesta quarta-feira, o plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjp) fará mais um julgamento da Operação Eclésia. A ação foco do julgamento apresenta como réus Jorge Amanajás, Eider Pena, Moisés Souza, Ana Margarida Fascio, Edielson Pereira Nogueira e Ary Guedes da Silva.
Segundo o Ministério Público, no ano de 2011 a Assembleia Legislativa contratou, sem processo licitatório, a empresa MFX Ltda., cujos sócios eram Ary Guedes da Silva e Eliett de Lima Bacelar. A MFX tinha como objeto social a construção civil e capital social de R$ 110 mil. Mas o endereço da empresa era o endereço residencial de Eliett Bacelar, o que caracterizaria uma empresa fictícia. Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Ana Margarida Fascio, era o procurador da MFX Ltda..
Todos os cheques da transação foram depositados na conta pessoal de An Margarida, que não era sócia nem procuradora da empresa contratada por R$ 820 mil. Na época, Mrgarida era assessora do deputado estadual Moisés Souza. Após os depósitos, a denunciada realizou diversos saques e transferêncis, demonstrando, segundo o MP, que as manobras foram tentativas de dar aparência de licitude aos desvios de recursos públicos.
Em 18 de fevereiro de 2011, ainda segundo o Ministério Público do Estado do Amapá, Edielson Pereira Nogueira, companheiro de Ana Margarida Marques Fascio, foi nomeado também procurador da MFX. Foi ele quem endossou os cheques depositados na conta corrente de Ana Margarida. Na época dos endossos, Edielson ainda não havia sido nomeado procurador da empresa. “Ou seja, ele não tinha podres para endossar os cheques”, constatou o MP-AP.
O Ministério Público identificou, ainda, que o sócio majoritário da MFX, Ary Guedes da Silva é um ‘laranja’ e que nos anos de 2010 e 2011 era empregado da empresa LMS Vigilância e Segurança Privada, no cargo de vigia. “Portanto, esse senhor não tinha condições financeiras para crir uma empresa com capital social de R$ 110 mil. De igual modo, no período de janeiro a março de 2010, o Sr. Ary Guedes ocupava o cargo em comissão de agente de gabinete da Assembleia Legislativa”, denunciou o Ministério Público.
Foi identificado, também, que Ana Margarida Marques Fascio, Antônio Armndo barrau Fascio Terceiro e Edielson Pereira Nogueira desde 2009 figuravam na folha de pagamento da Assembleia Legislativa na condição de assessores do deputado Moisés Souza.
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