Cidades
Organizações realizam ato pra acompanhar julgamento de Operação
Nesta quarta-feira (18/5), a partir das 9 horas, diversas organizações sociais realizarão um ato público no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), para acompanhar o julgamento da segunda ação penal criminal decorrente da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Amapá no âmbito da Assembleia Legislativa.
Os réus são: o ex-deputado Jorge Amanajás, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Transportes do estado, o atual presidente da Companhia Docas de Santana, ex-deputado Eider Pena, o presidente afastado da Assembleia, deputado Moisés Souza, Ana Margarida Fascio, Edielson Pereira Nogueira e Ary Guedes da Silva. Todos respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e ainda peculato, no caso de Jorge Amanjás e Eider Pena.
O julgamento é aberto ao público e os manifestantes permanecerão no TJAP até a proclamação final da sentença.
Entenda o caso
No ano de 2011, segundo o MPE, a Assembleia Legislativa do Amapá contratou sem processo licitatório a empresa MFX Ltda., cujos sócios eram Ary Guedes da Silva e Eliett de Lima Bacelar. Essa empresa tinha como objeto social a construção civil e um capital social de R$ 110 mil. Todavia, o endereço da empresa era, na verdade, o endereço residencial de Eliett Bacelar, sendo, portanto, uma empresa fictícia.
Constava como procurador da empresa Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, irmão de Ana Margarida Fascio. Entre os dias 21 a 25 de janeiro de 2011, os então deputados Jorge Amanjás e Eider Pena pagaram à empresa MFX Ltda., através de cheques da Assembleia, o total de R$ 820 mil.
Todos os cheques foram depositados na conta pessoal de Ana Margarida Marques Fascio, que não era sócia nem era procuradora da empresa contratada. Ou seja, não tinha nenhuma ligação com a empresa MFX e à época dos fatos, era assessora do deputado Moisés Sousa. Após os depósitos, a denunciada tratou de sacar e transferir todos os valores e assim dificultar o rastreamento do dinheiro.
O Ministério Público também identificou que o sócio majoritário da empresa MFX, Ary Guedes da Silva, é um “laranja” e que nos anos de 2010 e 2011 era empregado da empresa L.M.S. Vigilância e Segurança Privada, no cargo de vigia. A empresa é do empresário Luciano Marba Silva.
Para o MP, Ary não tinha condições financeiras para criar uma empresa com capital social de R$ 110 mil. De igual modo, no período de janeiro a março de 2010, Ary Guedes ocupava o cargo em comissão de Agente de Gabinete da Assembleia Legislativa.
Foi identificado, também, que Ana Margarida Marques Fascio, Antônio Armando Barrau Fascio Terceiro, e Edielson Pereira Nogueira figuravam, desde 2009, na folha de pagamento da Assembleia Legislativa na condição de assessores do deputado Moisés Souza.
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