Governo quer permissão para rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016
Proposta de nova meta será avaliada na próxima semana pelo Congresso.
O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.
Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões. A proposta foi divulgada nesta pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva.
De acordo com Henrique Meirelles, a nova meta foi feita feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro, embute “riscos fiscais” e pagamento de passivos a despesas já contratadas, mas não contempla medidas econômicas, que serão anunciadas nas próximas semanas.
Segundo ele, a meta de até R$ 170,5 bilhões, para este ano, é um “teto”. Deste modo, explicou ele, o objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. “Existem medidas a serem tomadas de curto, médio e longo prazo que não estão mencionadas nesse orçamento. Porque são medidas futuras. Serão, se aprovadas, incorporadas neste e em outros orçamentos”, explicou ele. O objetivo do governo é que a nova meta fiscal seja votada pelo Congresso na próxima terça-feira (24).
Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
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