Afap estuda criação de linha de crédito para regularização fundiária

O processo de regularização de terras pode ganhar uma linha de crédito exclusiva no Amapá. A ideia surgiu durante o encontro com instituições financeiras, na manhã desta terça-feira (24/5), no Palácio do Setentrião.

A reunião fez parte do Plano de Ação elaborado pelo governo do Amapá para dar transparência à efetivação dos procedimentos para o repasse das terras da União para o estado – autorizado via decreto presidencial no dia 15 de abril.

O planejamento foi explicado pelo governador Waldez Góes (PDT) aos investidores. Durante a apresentação, Waldez destacou os benefícios que a regularização fundiária pode trazer ao Amapá. Socialmente, o maior deles é a segurança jurídica para que os produtores possam acessar as linhas de crédito disponíveis com as instituições financeiras e de fomento.

Ele também falou das perdas que o estado teve por não ter suas terras regulamentadas, principalmente com recursos federais, a exemplo dos disponíveis no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e de Desenvolvimento da (FDA), além de investimentos privados.

Segundo o governador, só do FNO o empreendedorismo amapaense deixa de receber fomentos na ordem de R$ 200 milhões. “Acreditamos que mais recursos serão internalizados no Amapá. Recursos que, todo ano, os produtores e empreendedores deixam de acessar. Um aporte financeiro deste geraria muitos postos de trabalho”, analisou.

Titularização

Contudo, a legalização, dependendo do tamanho da área, tem um custo para o proprietário. Entre até quatro módulos fiscais, que compreende entre até 200 ou 280 hectares (ha) – espaço em que a atividade econômica rural se enquadra na agricultura familiar – os gastos com a regularização, obrigatoriamente, são custeados pelo poder público. Entretanto, acima de 280 hectares, o posseiro tem que arcar com os valores para a titularização da terra.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), em alguns casos, além da documentação, o proprietário poderá ter gastos com o georreferenciamento do terreno. “O problema é que os produtores querem investir, mas não têm capital para isto”, lembrou o superintendente do Sebrae, Carlos Alvarenga, que sugeriu a possibilidade de uma linha de financiamento para este fim.

A Agência de Fomento do Amapá (Afap) decidiu fazer um estudo de viabilidade para a criação do crédito. “Nós vamos iniciar um levantamento, vamos reunir com as entidades envolvidas para construir essa linha”, asseverou o diretor-presidente da Afap, Francisco de Assis.

Um raciocínio similar, mas voltado para a regularização de terras públicas, também começou a ser desenvolvido. Com as terras regularizadas, os municípios também aumentariam os investimentos em infraestrutura nas áreas urbanas. “Alguns prefeitos conseguem alocar recursos para praças, escolas e outras obras, mas não executam por causa do entrave das terras”, ressaltou o governador.

O gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) no Amapá, Célio Lopes, mencionou que existem recursos para o custeio voltados para a regularização de terrenos públicos. “A CEF atua fortemente no ramo imobiliário. Podemos abrir esse diálogo, já temos um Termo de Cooperação Técnica que pode abranger essa questão”, sugeriu.

Licenças ambientais

Os diretores e representantes de bancos chamaram a atenção para uma outra autorização: a licença ambiental. Segundo o superintendente do Banco do Brasil, Sadi Luiz Hendger, com a legislação ambiental, cada vez mais forte, apenas a documentação da terra não garante o acesso a um recurso de uma instituição bancária. “Temos foco muito grande na área agrícola, mas com a crise as instituições financeiras ficam mais criteriosas, e, atualmente, as autorizações ambientais tem sido uma exigência muito forte. Por isso, é fundamental que o Estado atente para esta questão, pois ela deve caminhar juntamente com a regularização da terra”, alertou Hendger.

“Veremos todas as questões. Temos pressa, mas não podemos atropelar o processo. Queremos ver dessas terras o que pode ser produtivo. Estamos nos debruçando numa estratégia que garanta toda segurança no processo de transferências”, resumiu o governador.

Além de BB, CEF e Sebrae, estiveram presentes à reunião representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec).

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