Governo do estado diz estar pagando por repasses que Camilo não fez
O valor estaria sendo reembolsado desde janeiro de 2015, aos projetos e convênios atingidos. Segundo o secretário de estado da Fazenda, Jonildo Abrantes, esse reembolso é feito a cada mês.
O governo do Amapá informou que, em dezembro de 2014, em razão da gestão estadual à época (Camilo Capiberibe – PSB) não ter repassado o duodécimo dos Poderes, a Justiça estadual bloqueou nas contas do governo o valor de R$ 48 milhões. Hoje, 17 meses após este bloqueio, a atual administração afirma que ainda paga essa conta.
O valor estaria sendo reembolsado desde janeiro de 2015, aos projetos e convênios atingidos. Segundo o secretário de estado da Fazenda, Jonildo Abrantes, esse reembolso é feito a cada mês.
A manifestação veio depois que o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) no Amapá, Romel Tebas, disse em entrevista que o governo do estado utilizou mauis de R$4 milhões de recursos do PNDE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para completar repasse aos Poderes.
O secretário Abrantes explicou que quando a Justiça bloqueou os valores, além dos recursos dos programas nacionais de alimentação escolar e de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), as contas de convênios do estado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e com o Projeto Calha Norte também foram afetadas, somando um total de R$ 48 milhões.
Abrantes também ressaltou que no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou apenas um bloqueio judicial. “Apesar de a responsabilidade ser da gestão anterior, o estado tem o comprometimento de fazer este reembolso aos programas e convênios. A atual gestão já conseguiu reembolsar R$ 25 milhões dos R$ 48 milhões sequestrados pela Justiça”, acrescentou.
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