MP-AP reúne com vítimas do incêndio no bairro Perpétuo Socorro

O promotor titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Amapá, Paulo Celso Ramos, reuniu, nesta quinta-feira (02), no Complexo Cidadão da Zona Norte, com representantes do Estado do Amapá e do Município de Macapá e com os moradores do bairro Perpétuo Socorro que perderam suas casas no incêndio de outubro de 2013.

 Passados aproximadamente três anos do sinistro, a situação de alguns moradores da área continua completamente indefinida, os quais se veem obrigados a viver em lugares diversos, como casa de familiares, barcos, feiras e quartos alugados.

Para avaliar a situação dessas famílias, o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos convidou a Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), representada pela secretária adjunta, Patrícia Silva, e a Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (SEMAST), representada pela secretária, Suenia Bezerra Ribeiro, e pela coordenadora do habitacional, Mônica Dias.

“Essas pessoas perderam não só bens materiais. De certa forma, a dignidade dessas famílias foi consumida em parte pelas chamas do incêndio, uma vez que elas têm que se sujeitar a condições de vida degradantes e, muitas vezes, humilhantes. Nós precisamos dar uma solução para o caso. É o mínimo de respeito que se pode oferecer a esses pais e mães”, frisou o promotor de Justiça.

Atualmente, parte significativa das famílias que sofreram danos por causa do incêndio ainda não teve uma solução em relação à moradia e, por esse motivo, aguarda pelo poder público.

Durante a reunião, uma das principais reivindicações foi o pagamento do aluguel social que, segundo os participantes,  apresenta atrasos. Em alguns casos, as famílias chegam a ser despejadas por locatários e a buscar qualquer tipo de abrigo para servir como lar.

A Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais passou a acompanhar o procedimento, que foi encaminhado pela Promotoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e, como diligência preliminar, passou a elaborar uma lista das vítimas a partir do cruzamento de informações repassadas pela SIMS, pela SEMAST, pela Associação das Vítimas da Área de Risco de Macapá e CMAE.

“Antes de qualquer coisa, precisamos saber quantas são as vítimas e quem são elas, para que, a partir daí, possamos discutir soluções  e verificar, caso a caso, quem tem ou não tem direito”, comentou Paulo Celso Ramos.

O Estado do Amapá manifestou sua pretensão de direcionar todas as famílias vítimas do incêndio no bairro Perpétuo Socorro para o conjunto habitacional Macapaba II, assim que as obras forem finalizadas e entregues, porém, esclareceu que a conclusão do processo de liberação das unidades habitacionais será conduzida pela Caixa Econômica Federal.

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