Justiça Eleitoral determina afastamento de presidente de diretório do PT Amapá
Ministério Público Eleitoral alegou que Nogueira está com os direitos políticos suspensos.
Em ação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou o afastamento imediato de José Antônio Nogueira de Sousa das funções de direção do Partido dos Trabalhadores (PT). O dirigente encontra-se com direitos políticos suspensos, pois possui condenação penal e também por improbidade administrativa com trânsito em julgado. Da decisão liminar, publicada na quinta-feira (25), cabe recurso.
Na ação, o MP Eleitoral explica que a suspensão dos direitos políticos ultrapassa os efeitos da incapacidade eleitoral ativa ou passiva – votar e receber votos. Inclui também o impedimento para o exercício de cargos de natureza política e de direção partidária. Ou seja, no caso em questão, a atuação na presidência do diretório partidário por pessoa com direitos políticos suspensos é incompatível com a legislação.
O órgão ministerial ressalta a importância da legitimidade dos ocupantes da direção dos partidos. Em especial, por considerar a gestão dos recursos públicos recebidos pelos diretórios com a finalidade de implementar a campanha política de seus candidatos. “Com efeito, os montantes públicos repassados devem ser geridos por pessoas legalmente aptas para tais funções, o que não ocorre no presente caso, pois o requerido é inelegível por força de decisão transitada em julgado, da qual decorre manifesta suspensão de direitos políticos, não podendo sequer estar filia do a partido político”, cita trecho da peça.
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