Coligações partidárias são notificadas por propaganda eleitoral irregular, em Oiapoque
A medida foi tomada após denúncias que comprovam campanhas em desacordo com a legislação eleitoral, realizadas em praças públicas do município.
Na segunda-feira (5), o Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou procedimento para apurar irregularidades em propagandas eleitorais promovidas por Coligações Partidárias de candidatos ao Governo do Estado do Amapá. A medida foi tomada após denúncias que comprovam campanhas em desacordo com a legislação eleitoral, realizadas em praças públicas do município.
O documento foi instaurado pelo titular Eleitoral de Oiapoque, promotor de Justiça Hélio Furtado, e apresenta queixas sobre a utilização de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral em “bandeiradas”, principalmente na Praça Ecildo Crescêncio.
De acordo com artigo 39 da Lei nº 9.504/ 1997 (Lei das Eleições), a circulação de carros de som e minitrios em propaganda eleitoral é permitido, desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância do veículo, e “devendo ser utilizados apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios”.
Foi constatado, em fotos e vídeos enviados ao MP-AP, que algumas coligações estão descumprindo a legislação, com carros de som nos logradouros e volume acima do permitido, e por isso foram notificadas para o encerramento das práticas ilícitas.
O promotor Hélio Furtado ressaltou a atuação do Ministério Público no combate às práticas de irregularidades nas Eleições 2022.
“Foi comprovado que os veículos ficam estacionados por horas na Praça Ecildo Crescêncio e são utilizados em volume muito acima do permitido, enquanto os militantes fazem bandeiradas. As partes já foram informadas, e a medida também foi comunicada à Procuradoria Regional Eleitoral”, explicou o promotor Eleitoral de Oiapoque.
Disque Denúncia
O coordenador do Centro de Apoio Operacional eleitoral do MP-AP, promotor de Justiça Ricardo Crispino, informou que a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos, praticados em todos os municípios, no período que antecede e durante o pleito.
As denúncias poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia do MP Eleitoral (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.
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