GEA fecha acordo para pagar professores temporários

Em audiência mediada pelo desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), com a participação dos representantes do Ministério Público (MP-AP), da Secretaria de Educação (Seed) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi fechado acordo com os profissionais da educação em regime de contrato administrativo.

Os pontos questionados pelos professores do contrato temporário foram: atraso no pagamento de salários; forma de contratação; duração do contrato de trabalho; férias do mês de julho e décimo terceiro salário e indenização trabalhista.

O desembargador Carlos Tork após ouvir as considerações, propôs um acordo que foi aceito pelas partes envolvidas no processo. Para Tork, o resultado foi bom tanto para o governo, quanto para a categoria dos professores contratados temporariamente.

“Em relação ao atraso dos pagamentos referentes aos meses de março e abril, eles serão atualizados até o dia 10 de junho. O mês de maio será pago até o dia 10 de julho. Já o regime de contratação ficou claro que é por hora trabalhada, e a indenização trabalhista referente aos contratos vigentes deverá ser paga quando do encerramento de cada contrato”, explicou o desembargador.

Outro ponto discutido foi em relação à cópia do contrato de trabalho que estava sendo entregue aos profissionais após 30 dias da contratação. A partir de agora, o contrato será entregue junto com a carta de apresentação expedida pela Seed.

Foi marcada para o dia 15 de junho nova audiência onde os técnicos, tanto da Seed quanto os profissionais da educação – contrato administrativo – deverão apresentar os cálculos para definir o valor da hora trabalhada, e também para tratar da questão que versa sobre o descanso semanal remunerado.         

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