Justiça eleitoral do Amapá determina busca e apreensão de material impresso
Representação foi mantida em sigilo de justiça até o cumprimento integral dos mandados.
O Tribunal Regional Eleitoral elaborou para publicação o seguinte release:
“Na manhã desta segunda-feira, 19, servidores da justiça eleitoral com apoio da Polícia Militar cumpriram os mandados de busca e apreensão em dois endereços, uma gráfica de Macapá e também no comitê de campanha de Jaime Nunes, candidato ao cargo de governador do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral Amapá acatou o pedido da Coligação ‘Amapá para todos’ (SOLIDARIEDADE-UNIÃO, PP, PL, FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA, PDT e REPUBLICANOS) de Clécio Luís, também candidato ao Governo nas eleições de 2022.
De acordo com a denúncia, Jaime Nunes estaria financiando a produção, impressão e distribuição de material gráfico com forte campanha negativa a imagem de Clécio Luís.
Foram encontradas 3 caixas contendo cerca de 30 mil panfletos com diversas acusações, dentre elas, de uma suposta investigação da Polícia Federal sobre desvio de recursos do município à época em que o candidato foi prefeito de Macapá.
De fato, a operação conduzida pela da Policia Federal existe e se refere a inquérito instaurado para apurar possível crime cometido por Karlene Lamberg, ex-Secretária de Saúde do atual prefeito de Macapá, Antônio Furlan, sem q’ualquer associação a gestão do ex-prefeito Clécio Luís.
A decisão do Juiz Federal Anselmo Gonçalves foi concedida com base em constatação de fake news , fundamenta no conteúdo ofensivo à honra do candidato, bem como aos danos irreversíveis causados pela propagação da desinformação que poderia comprometer o resultado do pleito eleitoral de 2022.
Assim, em caráter de tutela de urgência, foi determinado que Jaime Nunes se abstenha de propagar material publicitário com propaganda negativa contra Clécio Luís, bem como foi deferido o pedido de busca e apreensão do material impresso”.
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